Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Ministério Público pede rejeição de contas de Dilma de 2014

Procuradores que atuam no TCU afirmam que auditoria realizada pela corte revelou 'rol de irregularidades com repercussões graves'

João Villaverde e Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

02 Outubro 2015 | 16h43

BRASÍLIA - O Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pede a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Em parecer assinado hoje pelo procurador-geral do MPC, Paulo Soares Bugarin, obtido pelo Estado, o Ministério Público de Contas afirma que a auditoria realizada pelos técnicos do tribunal nas contas do governo "trouxe à tona um rol de irregularidades com repercussões graves no mérito do parecer a ser submetido ao Congresso Nacional".

"As contas de 2014 apresentam as seguintes irregularidades que, dada a sua materialidade e efeitos generalizados das distorções encontradas, justificam um parecer adverso por parte do TCU", diz o procurador-geral, antes de elencar as principais distorções: as "pedaladas fiscais".

Reveladas pelo Estado, as "pedaladas fiscais" foram os atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas federais, como o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o Bolsa Família. Os técnicos entendem que, ao usar dinheiro próprio para adiantar recursos que deveriam ser 100% bancados pela União, a Caixa, que é uma instituição financeira pública, realizou uma operação de crédito com seu controlador, o governo. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As "pedaladas fiscais" foram investigadas no fim de 2014 pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MPC, e por uma equipe de auditores técnicos do TCU, que levantaram contratos entre a Caixa e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social, além de portarias do Ministério da Fazenda e estatísticas fiscais do Banco Central. O TCU comprovou os atrasos e Oliveira, em parecer, condenou a prática. Em julgamento específico sobre as "pedaladas", realizado em abril, os ministros do TCU decidiram, de forma unânime, condenar o governo.

O parecer do MPC, concluído hoje, tem 41 páginas e também aponta para irregularidades cometidas pelo Banco Central, que não incorporou na dívida pública os passivos criados pelo próprio governo com os bancos públicos (BB, BNDES e Caixa) e com o FGTS com as "pedaladas fiscais". Ao atrasar os repasses, o governo criou uma dívida e isso não foi registrado pelo BC.

"As contas do governo referentes ao exercício de 2014 não representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial em 31/12/2014, bem como não observaram os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal", diz o Ministério Público de Contas.

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