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Ministério Público paulista prepara 5 ações contra cartel

Fausto Macedo e Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo

14 Março 2014 | 23h 21

Serão as primeiras medidas criminais que acusam executivos de empresas de combinar preço para ter vantagem em contratos de trens no Estado

São Paulo - O Ministério Público de São Paulo vai ingressar na Justiça com pelo menos 5 denúncias criminais contra dirigentes e ex-dirigentes de multinacionais por formação de cartel e fraudes a licitações no setor metroferroviário entre 1998 e 2008, governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. Serão as primeiras ações criminais referentes ao crime de cartel em São Paulo desde que as suspeitas surgiram, em 2008.

Cerca de 40 executivos são alvo das investigações, mas ainda não é certo que todos serão acusados perante a Justiça. Nesta fase, não haverá denúncias contra agentes públicos, porque as ações não tratarão de corrupção, investigada em outra frente pelo Ministério Público.

As denúncias estão em fase de conclusão no Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público que combate cartéis, e devem ser apresentadas em duas semanas. Elas abrangem exclusivamente executivos, nenhum funcionário público.

A promotoria vê "aliança ou ajuste" para três tipos de expediente que caracterizam a fraude: 1) fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; 2) controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas: 3) controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.

Vão ficar de fora dessa acusação formal os seis engenheiros da Siemens que, em maio de 2013, assinaram acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal. Eles relataram conluio das gigantes da área – pelo menos 18 empresas – para fatiar cinco licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O pacto com o Cade garante a esses executivos exclusão da ação penal por cartel e fraudes. A promotoria não descarta imputar aos acusados "crimes correlatos".

A estratégia da promotoria é oferecer uma denúncia para cada licitação. As cinco concorrências citadas na leniência são relativas aos projetos da Linha 5 do Metrô, manutenção de trens séries 2000, 2100 e 3000, extensão da linha 2 do Metrô, Boa Viagem e aquisição de 384 carros entre 1999 e 2009. A promotoria fez aos executivos 4 indagações comuns a todos. A maioria escolheu o silêncio. Outros fizeram manifestações resumidas, negando participação no cartel.

A promotoria mirou um grupo de 10 executivos não lenientes da Siemens, mas a multinacional alegou que a legislação alemã sobre proteção de dados "não autoriza a divulgação ou transferência de informações pessoais de indivíduos a pedido de autoridades estrangeiras".

Em janeiro a Siemens comunicou que "visando a máxima cooperação" teve acesso ao endereço comercial de Peter Rathgeber, Jochen Wiebner e Rainer Gibl, mas alertou que eles "não são obrigados a responder a pedidos de informação de autoridade estrangeira a não ser que feita de acordo com tratados internacionais e legislação pertinente".

Caso Alstom. Em fevereiro, o Ministério Público Federal em São Paulo fez uma denúncia criminal envolvendo corrupção em contratos da Alstom, empresa suspeita no cartel de trens, no setor de energia paulista. Nesse caso foram denunciados ex-executivos e agentes públicos sob suspeita de receber propina para beneficiarem a multinacional. Esse caso não tratava do crime de cartel.

 

 

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