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Ministério Público Federal denuncia 12 em primeira acusação criminal do cartel

Fernando Gallo e Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

01 Fevereiro 2014 | 19h 30

Ex-diretores de antiga estatal de energia de São Paulo nas gestões Mário Covas e Geraldo Alckmin são acusados de ter recebido propinas de R$ 4,03 milhões

O Ministério Público Federal denunciou na última sexta-feira, 31, à Justiça doze investigados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos a um aditivo de contrato firmado em 1998 pela multinacional francesa Alstom com uma companhia de energia do governo de São Paulo. Entre os denunciados estão dois ex-diretores de estatais paulistas.

Segundo a denúncia, o pagamento de propina a funcionários públicos do Estado ocorreu entre 1998 e 2003. O período compreende as gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

É a primeira denúncia de caráter criminal envolvendo uma empresa do cartel dos setores de energia e metroferroviário, por práticas que são investigadas, no Brasil, desde 2008. A Alston também é alvo de outro inquérito sobre irregularidades em contratos com o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Segundo a Procuradoria da República, os crimes foram praticados quando da assinatura do décimo aditivo do contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), assinado pela Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) com a Alstom e outras três empresas por R$ 181,3 milhões, em valores atualizados.

O aditivo se referia ao fornecimento de equipamento para construção e ampliação de três estações de transmissão de energia e compra de equipamentos que serviriam para a expansão do Metrô paulista. O valor da propina para que não houvesse licitação, segundo a Procuradoria, foi de R$ 23,3 milhões, em valores corrigidos.

Inquérito. O vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, não foi denunciado. “Forçoso reconhecer a inexistência, pelo menos por ora, de elementos de prova suficientes para a propositura da ação penal pública”, avaliou a Procuradoria que, no entanto, requereu abertura de inquérito policial autônomo para investigar o tucano.

O indiciamento ocorre quando alguém é apenas suspeito de um delito. A denúncia acontece quando a acusação tem convicção de que os investigados praticaram crimes. Nessa etapa do processo, os citados deixam de ser suspeitos e viram acusados.

A denúncia mira dois novos personagens, acusados por corrupção passiva: o ex-presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini – hoje professor da Escola Politécnica da USP e prefeito da Cidade Universitária – e Celso Sebastião Cerchiari, diretor de operações da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, empresa privada que incorporou a EPTE em 2001.

Cerchiari e Martini foram investigados pela Polícia Federal, mas não indiciados. “José Sidnei e Celso, (...) no período entre 1998 e 2002, solicitaram e receberam para si, direta e indiretamente, em razão da função exercida em empresa pública, EPTE e Eletropaulo, vantagem indevida, consistente em, no mínimo, R$ 1.107.196 à época dos fatos, o que corresponderia atualmente a R$ 4.037.267,32”, concluíram os procuradores Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça. “Em razão da vantagem indevida, praticaram ato de ofício relacionado à realização de contratação direta, sem licitação, (...), infringindo dever funcional”.

Movimentações. Análise financeira produzido pela PF mostra que Cerchiari recebeu, em sua conta, entre 2002 e 2005, R$ 396,3 mil a título de “crédito de fornecedores”, somando R$ 822,5 mil. Martini, por sua vez, foi contemplado com R$ 259,5 mil em sua conta bancária nos anos de 1999 a 2001.

Os procuradores assinalaram que o ex-diretor financeiro da Alstom Thierry Arias e o ex-diretor da Cegelec Jonio Foigel pagaram R$ 23,3 milhões em propinas para funcionários da Eletropaulo, da EPTE, do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria de Energia. Segundo o MPF, tiveram o auxílio do lobista Cláudio Luiz Petrechen Mendes e de Sabino Indelicato, sócio do conselheiro do TCE Robson Marinho.

Foram denunciados por lavagem de dinheiro, acusados de simular consultorias e de fazer transitar dinheiro da propina por empresas offshores, os lobistas Romeu Pinto Junior, Jean-Pierre Courtadon, Jean Marie Lannelongue e José Geraldo Villas Boas, bem como o ex-diretor de marketing da Alston Daniel Huet e o lobista Jorge Fagali Neto.

Tucano agora será alvo de um inquérito específico

A Procuradoria da República requereu abertura de inquérito policial autônomo “com o objetivo de investigar as condutas criminosas eventualmente perpetradas por Angelo Andrea Matarazzo”. Ex-secretário de Energia (governo Mário Covas), Matarazzo foi indiciado pela PF por corrupção passiva. Os procuradores Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça advertem que “o simples fato de se ocupar cargo em tal ou qual órgão ou diretoria em cujo âmbito o delito foi perpetrado” não dá sustentação jurídica para a formulação de imputação penal no contexto do Estado Democrático de Direito.

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