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Mensalao

Ministério Público diz que condenado no mensalão tenta burlar pena

Mateus Coutinho - O Estado de S. Paulo

22 Janeiro 2014 | 15h 19

Promotor se declara contrário a pedido de ex-deputado Pedro Henry para trabalhar durante o dia, estudar à noite e fazer plantões no fim de semana

O Ministério Público do Mato Grosso emitiu parecer contrário à solicitação do ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão, de trabalhar nos finais de semana e fazer um curso de fisioterapia à noite. No entendimento do MP, os pedidos são uma tentativa de burlar a execução da pena. "O trabalho duplo, nesse caso, ao invés de tornar-se instrumento de ressocialização, transmuda-se como meio de burlar a própria execução da pena e ultrapassa, e muito, o limite legal", avaliou o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, autor do documento.

Na avaliação do promotor, o exercício de trabalho duplo "frustra totalmente a execução da pena, tornando o presídio um local somente de apoio noturno, sem o necessário momento de reflexão que toda e qualquer pena deve impor aos condenados". Segundo o MP, o pedido fere o artigo 33 da lei de execuções penais (7.210/84), pois a jornada não será inferior a seis, nem superior a oito horas, com descanso aos domingos e feriados.

Quanto ao pedido de estudar, Maciel explicou que se trata de solicitação de saída temporária, e para isso é necessário que ele tenha cumprido pelo menos um sexto da pena. A Vara de Execuções Penais do Mato Grosso deverá decidir, nos próximos três dias, sobre o pedido do ex-deputado. O MP emitiu parecer a pedido do juiz da Vara de Execuções Penais responsável pelo caso, Geraldo Fernandes Fidelis Neto.

Formado em Medicina, Henry começou a trabalhar no dia 9 deste mês como coordenador administrativo do hospital particular Santa Rosa, em Cuiabá (MT), cargo pelo qual recebe um salário de R$ 7,5 mil. Quatro dias depois, sua defesa entrou com um segundo pedido na Justiça para que Henry pudesse trabalhar aos domingos no Instituto Médico Legal (IML), cursar fisioterapia à noite e concluir sua pós-graduação, nas sextas-feiras e sábados. Ele foi o primeiro condenado no mensalão a conseguir autorização para trabalhar fora da prisão.

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