André Dusek/Estadão
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Ministério da Segurança será criado por medida provisória, diz Padilha

Ministro contrariou declaração do presidente do Senado sobre necessidade de envio de PL ao Congresso para criação de nova pasta

Carla Araújo e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

19 Fevereiro 2018 | 22h11

BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 19, que o Ministério Extraordinário da Segurança será criado por Medida Provisória (MP). Para Padilha, não faz sentido criar a pasta através de Projeto de Lei, como defendeu mais cedo o presidente do Senado, Eunício Oliveira. 

“PL para criar ministério não dá. Na verdade, a criação já aconteceu, pois quem cria é o presidente. E ao declarar publicamente que o fará, o ministério está implicitamente criado, agora só falta formalizar”, disse Padilha, no fim de entrevista coletiva no Palácio do Planalto, onde anunciou 15 pontos que compõem a nova pauta prioritária no Congresso Nacional após a desistência da reforma da Previdência por conta do decreto de intervenção na segurança no Rio. 

Hoje pela manhã, Eunício disse entender que o nome do futuro ministro só pode vir após o Congresso aprovar a criação da nova pasta. "Primeiro, o presidente tem de encaminhar ao Congresso [o projeto], e o Congresso tem de aprovar ou não. Cabe ao Congresso aprovar ou não [a criação do novo ministério]", destacou. 

Padilha discordou da visão de Eunício e disse que a pasta será criada assim que o governo encontrar um nome para comandá-la. “Tem que ser alguém com experiência no setor e macrovisão do Brasil”, disse o ministro.

Direitos Humanos. Padilha comentou ainda a ascensão do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que, com a demissão de Luislinda Valois, vai acumular a SAJ interinamente com a Secretaria de Direitos Humanos. Segundo Padilha, a ideia inicialmente era que a secretaria voltasse ao guarda-chuva no Ministério da Justiça, mas agora o presidente Michel Temer ainda vai avaliar se mantém a pasta como um ministério separado. 

“Antigamente, a ideia era (Direitos Humanos) voltar (para o Ministério da Justiça). Agora não se sabe”, admitiu.

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