BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 19, que o Ministério Extraordinário da Segurança será criado por Medida Provisória (MP). Para Padilha, não faz sentido criar a pasta através de Projeto de Lei, como defendeu mais cedo o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
“PL para criar ministério não dá. Na verdade, a criação já aconteceu, pois quem cria é o presidente. E ao declarar publicamente que o fará, o ministério está implicitamente criado, agora só falta formalizar”, disse Padilha, no fim de entrevista coletiva no Palácio do Planalto, onde anunciou 15 pontos que compõem a nova pauta prioritária no Congresso Nacional após a desistência da reforma da Previdência por conta do decreto de intervenção na segurança no Rio.
Hoje pela manhã, Eunício disse entender que o nome do futuro ministro só pode vir após o Congresso aprovar a criação da nova pasta. "Primeiro, o presidente tem de encaminhar ao Congresso [o projeto], e o Congresso tem de aprovar ou não. Cabe ao Congresso aprovar ou não [a criação do novo ministério]", destacou.
Padilha discordou da visão de Eunício e disse que a pasta será criada assim que o governo encontrar um nome para comandá-la. “Tem que ser alguém com experiência no setor e macrovisão do Brasil”, disse o ministro.
Direitos Humanos. Padilha comentou ainda a ascensão do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que, com a demissão de Luislinda Valois, vai acumular a SAJ interinamente com a Secretaria de Direitos Humanos. Segundo Padilha, a ideia inicialmente era que a secretaria voltasse ao guarda-chuva no Ministério da Justiça, mas agora o presidente Michel Temer ainda vai avaliar se mantém a pasta como um ministério separado.
“Antigamente, a ideia era (Direitos Humanos) voltar (para o Ministério da Justiça). Agora não se sabe”, admitiu.