BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu início às respostas aos questionamentos feitos pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) com a afirmativa de que seu trabalho é profissional. "Minha posição é, foi e será firme no combate à corrupção", disse.
O clima da participação de Collor foi tenso e Janot pediu por mais de uma vez para não ser interrompido pelo senador. "Vossa excelência não me interrompa", disse Janot, pedindo que tivesse seu direito de manifestação assegurado pelo colegiado.
Ao ter sua fala interrompida mais uma vez por Collor, Janot repetiu: "Posso esclarecer, senador. Posso lhe esclarecer?" As interrupções foram feitas enquanto Janot respondia a questionamento feito por Collor sobre a atuação do PGR como advogado em uma causa que envolve a Braskem, empresa da qual a Petrobrás tem participação acionária.
O procurador-geral explicou que a atuação como advogado é permitida para procuradores que ingressaram no Ministério Público antes da Constituição de 1988, o que é o seu caso. Ele disse ainda que a causa em que atuou era referente a uma discussão rescisória que teve início em 1997 envolvendo uma empresa chamada Salgema, que depois foi adquirida pela empresa Trisquem e só posteriormente pela Braskem. Ou seja, que não havia participação de capital da Petrobras quando Janot atuou no caso.
Depois de ouvir de Collor acusações de que seu irmão teria cometido crimes e figurou a lista de procurados pela Interpol em 1995, Janot respondeu que não se manifestaria sobre uma pessoa que "não está mais aqui para se defender", esclarecendo que a pessoa citada indiretamente por Collor era seu irmão. "Não vou me referir aos mortos, meu irmão é falecido há mais de cinco anos e não participarei dessa exumação pública de um homem que nem sequer pode se defender", criticou.
Vazamentos. Para se defender das críticas de Collor, de que seria responsável pelos "vazamentos" referentes às investigações da Operação Lava Jato, o procurador-geral disse que o que houve foi especulação. "Houve uma agitação muito grande na imprensa. O que houve não foi vazamento, foi uma especulação enorme. Alguns deram a ''lista de Janot'': uns acertaram e uns erraram. Não se vaza nome errado", disse. O procurador disse ainda "ser discreto" e não ter atuação "midiática".
Questionado sobre a contratação da empresa Oficina da Palavra para atuar na comunicação interna da PGR, Janot disse que não houve qualquer irregularidade e que isso foi comprovado por um relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O senador Collor questionou a contratação da empresa sem licitação e o fato de o jornalista Raul Pilatti ter sido contratado no início do ano para o cargo de secretário de comunicação da Procuradoria.
Janot respondeu que Pilatti não era sócio da Oficina da Palavra, mas de outra empresa, e que ele se desligou da secretaria por vontade própria em junho deste ano.
Aécio. Em outro questionamento, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), questionou Janot por não haver investigações da Operação Lava Jato envolvendo a campanha do tucano Aécio Neves, senador mineiro derrotado pela presidente Dilma Rousseff em outubro.
Pimentel citou o fato de a UTC, uma das empresas investigadas, ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma e outros R$ 8,7 milhões para a de Aécio. Ele disse que a ação do PSDB que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação do mandato da presidente e de seu vice, Michel Temer, se embasa em delação premiada feita pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa.
"É possível uma empresa ter uma conta suja para financiar determinado candidato e ao mesmo tempo ter uma conta limpa para financiar outro candidato?", questionou Pimentel. "É possível fazer esta investigação e esta separação?", completou.
Presente à CCJ, Aécio Neves rebateu Pimentel antes da resposta de Janot. Ele disse que as doações da UTC ocorreram assim como de outras empresas. E destacou que não houve nenhuma contrapartida para a empresa a partir das doações.
O procurador-geral esquivou-se de responder amparado no segredo de Justiça da delação premiada de Ricardo Pessoa. "Quanto à eventual colaboração do senhor Ricardo Pessoa, eu, por força de lei, não posso sequer reconhecer a existência dela porque está sob sigilo", afirmou.
