Miller tem carteira da OAB suspensa por 90 dias

Procurador da República é investigado pela comissão de ética da instituição por suspeita de favorecimento a delatores do Grupo J&F

Constança Rezende, O Estado de S.Paulo

13 Setembro 2017 | 12h13

RIO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu suspender nesta quarta-feira, 13, por 90 dias a carteira profissional do ex-procurador da República, Marcello Miller. A medida cautelar foi tomada durante um processo da comissão de ética que analisa se Miller exerceu a advocacia enquanto atuava no Ministério Público Federal (MPF). Ele teria atuado em favorecimento do processo de delação dos executivos do Grupo J&F no MPF.

De acordo com o presidente da ordem, Claudio Lamachia, a suspensão pode ser renovada e o processo pode terminar até na cassação da carteira da OAB de Miller. O procedimento foi aberto no dia 27 de junho, após o ex-procurador ter prestado esclarecimentos para o conselho.

"A partir dos esclarecimentos, a ordem entendeu que havia elementos claros que pudessem levar a essa suspensão cautelar", disse Lamachia. "Espero que o processo, no âmbito da OAB, seja célere para que nós possamos ter efetivamente o esclarecimento sobre esse fato que, sem dúvida nenhuma, tem que ser apurado. A ordem, não só com esse profissional, mas com qualquer outro da advocacia, tem sido muito rigorosa com seus procedimentos éticos", completou.

O processo está em sigilo a ainda não há prazo para terminar. Segundo a OAB, os direitos de defesa de Miller "estão sendo respeitados". 

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, 12, a assessoria do ex-procurador afirmou que a medida anunciada pela OAB “está em total desacordo com o estatuto da OAB (lei 8.906/94)”: segundo o “artigo 70, parágrafo terceiro, eventual suspensão preventiva só pode ocorrer mediante sessão especial, assegurado ao advogado o direito de manifestação, o que não ocorreu. Marcello Miller não foi notificado do processo de suspensão, muito menos foi ouvido”, conclui a nota.

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