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Fernando Bizerra Jr.|EFE

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Fachin se declara suspeito para relatar habeas corpus de Lula no STF

Ministro havia sido escolhido como relator do pedido de suspensão da decisão de Gilmar Mendes de barrar a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil e devolver investigações contra o petista na Lava Jato a Sergio Moro

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Beatriz Bulla e Isadora Peron,
O Estado de S. Paulo

21 Março 2016 | 13h02

BRASÍLIA - O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito, nesta segunda-feira, 21, para julgar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questiona decisão do ministro Gilmar Mendes da última sexta-feira que suspendeu a posse do petista na chefia da Casa Civil do governo.

A suspeição, prevista em lei, deve ser declarada por juízes quando há motivos de foro íntimo ou proximidade com as partes do processo que gerem algum tipo de obstáculo para que o ministro analise o caso de forma isenta.

Na ação ao Supremo, os advogados de Lula pedem para suspender a trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou a remessa da investigação sobre o ex-presidente de volta ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná.

Fachin encaminhou o habeas corpus contra a decisão de Gilmar à presidência do STF, que deverá realizar um novo sorteio para definir o relator do caso. O ministro alegou a suspeição com base em artigo do Código de Processo Civil que prevê que o juiz deve tomar tal atitude quando for “amigo íntimo ou inimigo” das partes ou advogados da ação. No caso, Fachin apontou que é suspeito em razão da relação com “um dos ilustres patronos”, ou seja, com um dos advogados que assinou o habeas corpus em favor de Lula.

Para dar força ao habeas corpus, o pedido da defesa de Lula é assinada também por juristas consagrados no mundo jurídico, como o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, além dos três defensores do presidente. Assinam a peça Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins, Roberto Teixeira, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fábio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim, Juarez Cirino dos Santos.

O STF tem entendimento de que não cabe uso de habeas corpus para derrubar decisão monocrática tomada por um ministro da própria Corte. Com base nesse argumento, Fachin já rejeitou outro habeas corpus protocolado em favor de Lula. No caso, a ação foi proposta por um advogado sem relação com os defensores do ex-presidente.

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil gerou uma enxurrada de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a última quinta-feira. No total, 17 ações chegaram à Corte.

Antes da posse do ex-presidente, partidos e cidadãos recorreram à Corte para tentar barrar a ida de Lula à chefia da pasta. Desde o final de semana, no entanto, a Corte recebeu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da defesa do petista, após liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil. As ações estão nas mãos de Mendes, Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello. O habeas corpus endereçado a Fachin precisará ser redistribuído.

Feriado. Mesmo diante da crise pela qual passa o País, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão tirar um feriado de Páscoa prolongado e só retomam os julgamentos em plenário no dia 30. Isso quer dizer que a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ficar sem uma definição pelo menos até a próxima semana.

Diferentemente de outros setores da sociedade, o feriado de Páscoa no Judiciário começa na quarta e termina no domingo. A benesse é respaldada por uma lei, que organiza o calendário da Justiça Federal da primeira instância.

Nesta semana, o Supremo decidiu até mesmo cancelar os julgamentos nas chamadas turmas da Corte, que acontecem na terça. Muitos dos ministros, inclusive, já têm compromissos agendados fora do Supremo para os próximos dias.

 

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