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Mensalão mineiro

Mensalão mineiro ainda não está na pauta

Ricardo Brito - Agência Estado

13 Março 2014 | 19h 30

Relator da ação contra ex-presidente do PSDB, Barroso diz que data de análise do caso depende do presidente do STF

O Supremo Tribunal Federal ainda não marcou uma sessão para decidir se vai julgar ou remeter para a Justiça Federal de Minas a ação penal contra o ex-deputado federal e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo.

Azeredo é acusado de ser beneficiário, quando era governador, de um esquema de desvios de dinheiro público em 1998 para sua campanha à reeleição. O caso ficou conhecido como mensalão mineiro e é visto pela Procuradoria-Geral da República como o embrião do mensalão federal, Alguns dos personagensse repentem, como o empresário Marcos Valério.

A decisão que o Supremo terá de tomar decorre do fato de que Azeredo renunciou ao mandato parlamentar no dia 19 de fevereiro, às vésperas do tribunal ter concluída a instrução processual. Com isso, o tucano perdeu sua prerrogativa de foro, ou seja, de ser julgado diretamente no Supremo e poderá ter o caso remetido à primeira instância.

Até o início da noite desta quinta, 13, o tribunal não havia divulgado o processo na pauta de votações da próxima semana.

Antes da sessão de julgamento do mensalão federal nesta quinta, o relator do processo de Azeredo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que gostaria de apreciar logo o caso. "Meu desejo é que fosse (julgado) na semana que vem, mas depende do presidente (Joaquim Barbosa)."

A tendência é que o caso seja mesmo remetido para a Justiça mineira. Ministros têm afirmado reservadamente que, na atual fase do processo, a renúncia do tucano não configuraria uma manobra para adiar o julgamento. Contudo, não há consenso, uma vez que no caso do ex-deputado Natan Donadon (sem partido-GO) a Corte entendeu que a renúncia dele pouco antes do julgamento era, sim, uma manobra acabou analisando o caso mesmo assim.

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