O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou ao Broadcast Político que deve levar ao plenário da Corte o pedido liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN), contra prisão em segunda instância. O requerimento foi feito uma das duas ações que discutem a execução antecipada da pena de forma geral. Marco Aurélio já havia dito nesta quinta-feira, 5, que a tendência era de não decidir sozinho sobre o pleito, mas apresentar em mesa ao colegiado, o que faria os 11 ministros decidirem, no mesmo dia, sobre a liminar.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta sexta-feira marcar para o mesmo dia o julgamento de dois habeas corpus, de Antônio Palocci e do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Pelo regimento, processos de pedidos de liberdade tem prioridade na análise pelo plenário.
Marco Aurélio disse ao Broadcast Político que as especulações de que Cármen teria inserido dois habeas corpus na pauta para impedir o julgamento da liminar é “fazer intriga” e colocar um ministro contra o outro. “Isso não é bom, é ruim para a instituição do Supremo”, disse o ministro. Para Marco Aurélio, o momento é de “baixar a temperatura”, referindo-se aos momentos tensos e de pressão em que passou a Corte Suprema nas últimas semanas.
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“Habeas corpus de pessoas presas têm prioridade de julgamento. Levarei o requerimento ao plenário, e que o pleno decida o que será julgado antes.”, explicou o ministro.
O requerimento do PEN foi feito na quinta-feira, na manhã seguinte ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STF. O pedido é para que a Corte defina a execução provisória de pena, como a prisão, somente após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Caso seja aceito, o pleito beneficiará qualquer réu preso em segunda instância, incluindo o ex-presidente. Para Marco Aurélio, o decreto de prisão de Lula não é um “fato que potencializa urgência" da análise de liminar.
"No processo objetivo, das ações declaratórias, esse é um fato que não potencializa a urgência, porque nesse processo eu não calculo casos concretos. No processo objetivo, a liminar é de competência do colegiado, não é minha. E, segundo, eu não posso levar em conta nesse exame a situação de um caso concreto, de Luiz Inácio Lula da Silva", disse o ministro à reportagem na última quinta-feira.
