Celso Junior|AE
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Marco Aurélio Mello vai criticar descumprimento de liminar em julgamento de Renan

Com respaldo da Mesa Diretora do Senado, peemedebista se recusou a receber notificação judicial antes da decisão do plenário da Corte

Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2016 | 14h12
Atualizado 07 Dezembro 2016 | 14h43

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai destacar na sessão plenária desta quarta-feira, 7, o descumprimento da liminar concedida pelo próprio ministro que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Na terça-feira, 6, Renan, com respaldo interno da maior parte dos integrantes da Mesa Diretora da Casa, desafiou a decisão liminar de Marco Aurélio. Renan se recusou a receber a notificação judicial antes da decisão do plenário da Corte. A resistência do peemedebista potencializou a crise entre o Legislativo e o Judiciário.

Na segunda-feira, 5, o ministro atendeu ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando Renan Calheiros do cargo. A decisão foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", diz despacho do ministro.

Renan virou réu na quinta-feira, 1, quando o STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelo crime de peculato. A Rede alega que, com o recebimento da denúncia, "passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF".

No início de novembro, maioria dos STF decidiu que réus em processos penais não podem ocupar  alinha sucessória da Presid~encia da República. Como presidente do Senado, Renan é o segundo na linha sucessória. A decisão final no entanto, ficou suspensa após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

'Questão delicada'. Na chegada para a votação da liminar, o ministro Celso de Mello, do STF, disse que a decisão envolve uma questão muito delicada, "como é qualquer tema que envolva o princípio de separação dos Poderes". Ele afirmou também que não vê risco de quebra da ordem institucional.

"De modo algum. As autoridades responsáveis que chefiam os três Poderes da República são autoridades altamente responsáveis e têm consciência da necessidade da relação de equilíbrio que deve haver entre os Poderes. Eles são independentes, é o que determina a Constituição, mas há um comando que se impõe à observância dos três Poderes da República: o convívio harmonioso", disse.

Em uma conversa rápida com a imprensa na entrada do salão, Celso de Mello disse também que a decisão desta quarta não está atrelada à votação da ação da Rede que pede o veto de réus na linha sucessória presidencial. "Hoje nós vamos discutir uma questão específica. Se se referenda ou não a decisão do ministro Marco Aurélio", disse. "Acho que aspectos referentes à plausibilidade jurídica do tema, esses aspectos certamente vão ser debatidos", observou.

Celso de Mello disse também acreditar que a votação seja concluída nesta quarta mesmo. "Tudo vai depender da intervenção dos ministros. É uma questão muito delicada, como é qualquer tema que envolva o princípio de separação dos Poderes. Portanto, o STF, que tem consciência da fundamentalidade desse princípio, um princípio que rege a vida institucional desse País, certamente vai se debruçar a partir do voto do ministro Marco Aurélio, um voto sempre muito bem elaborado, e a partir daí certamente se estabelecerá uma discussão, um debate. Eu tenho noção de que talvez não tome a sessão inteira", disse o decano da Corte.

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