André Dusek/Estadão
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Marco Aurélio concede habeas corpus a Renato Duque, mas ele continuará preso

Decisão de ministro do STF impacta sobre prisão decretada ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás pela Justiça Federal no Rio, mas não sobre determinação de tribunal do Paraná na Lava Jato

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

20 Abril 2017 | 17h26

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender habeas corpus ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque para revogar a prisão decretada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Mas Duque seguirá preso, porque tem prisão preventiva decretada pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

O ex-diretor da estatal está preso desde 16 de março de 2015. Na Justiça Federal do Paraná, em duas ações penais, Duque tem execução penal provisória em uma primeira condenação a 20 anos e 8 meses de prisão, e uma outra condenação a 6 anos e 8 meses.

A prisão decretada na Justiça do Rio de Janeiro é posterior à da Lava Jato e foi dada na Operação Sangue Negro, que investiga o desvio de dinheiro de contratos da Petrobrás para o pagamento de propina a partir de 1997.

Na Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal do Paraná, aponta que Duque, mesmo após a deflagração da operação em março de 2014, seguiu cometendo crime de lavagem de dinheiro e ocultando os valores oriundos de propinas em contas secretas no exterior, com empresas offshore.

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