Marcos Arcoverde/Estadão
Marcos Arcoverde/Estadão

Marcelo Bretas diz que abre mão do foro privilegiado 'sem problema'

Segundo ele, decisão do STF representa a 'vontade majoritária' da população

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

07 Maio 2018 | 16h22

BRASÍLIA - O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, disse na segunda-feira, 7, que uma consequência natural da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores é a classe política se mobilizar para estender esse entendimento às outras autoridades.

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"Não vejo nenhum problema em não gozar de foro privilegiado. Eu abro mão sem nenhum problema", disse Bretas, ao participar em Brasília do Fórum Democracia Euro-Brasileiro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O juiz federal participou de um painel sobre o combate do Judiciário à corrupção.

Bretas relembrou que os 11 ministros do STF concordaram com a redução do alcance do foro privilegiado, em julgamento concluído na semana passada. "Foi uma decisão unânime do Supremo. Só podemos prestigiar; eu particularmente aplaudo", comentou Bretas. Indagado pelo Estadão/Broadcast se a ofensiva do Congresso Nacional em reduzir o foro para outras autoridades seria uma retaliação, Bretas respondeu: "Não sei se seria retaliação; isso é um movimento. A vontade majoritária da população é contra o foro privilegiado."

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​Investigações 

Durante o painel, Bretas afirmou que "a saída do Brasil virá pela política". "Precisamos fazer boas escolhas. Há pessoas que não são bem-vindas no processo eleitoral", disse o juiz. O juiz federal também ressaltou que a Operação Lava Jato, como forma de atuação, não tem fim. "Hoje, a Justiça é transparente, a imprensa tem total acesso às audiências. Ninguém vai parar a Justiça", destacou.

"As pessoas conhecem os nomes dos ministros [do Supremo], acompanham os julgamentos. Nós somos servidores do povo, temos de dar satisfação, sermos transparentes, o que não se confunde com a autopromoção", pontuou.

Bretas também criticou a estratégia de políticos para saírem da mira da operação e encaminharem seus casos para a Justiça Eleitoral. "A Justiça Eleitoral é especializada, mas precisamos reconhecer que ela não tem estrutura necessária para enfrentar algumas situações", avaliou Bretas.

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O juiz federal destacou que os juízes eleitorais são temporários e não são de dedicação exclusiva. Além disso, frisou que o corpo técnico da Justiça Eleitoral é especializado, mas os juízes eleitorais, não.

Sem citar nomes de políticos, Bretas afirmou que "o sonho de alguns acusados é levar (os seus casos) à Justiça Eleitoral". "A ideia é criar um caminho que não leve a lugar nenhum, fingir que a coisa vai para a frente e que a punição será efetiva", completou, ressaltando que na esfera eleitoral as penas são baixíssimas.

"Eu temo que a Justiça Eleitoral seja usada para a manutenção do status quo, para que tudo isso que esteja sendo investigado não seja efetivado", alertou Bretas. Na abertura do painel, Bretas ressaltou que "o Poder Judiciário precisa ouvir as ruas" e observou que não se pode generalizar a classe política. O juiz federal também comparou os crimes de corrupção a genocídios, ao sustentar que eles "têm efeitos coletivos".

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