A presidente Dilma Rousseff tinha dito que não, mas o ministro Joaquim Levy diz agora que sim, é preciso mudar as regras para a exploração do pré-sal para que haja “mais liberdade” e a coisa comece a andar. Com tantas crises, tantos Cunhas e tantos Lulinhas, esse assunto passa sempre batido pela maioria e é tratado como questão ideológica pelo PT e setores da “esquerda”, mas é da maior importância.
O objetivo de projetos em tramitação, como o do senador tucano José Serra, é simplesmente inverter a lógica: a Petrobrás não será proibida de ser a operadora única do pré-sal, mas deixará de ser obrigada a sê-lo. Tudo passará a ser uma questão de opção, não de obrigação. Quando for do interesse estratégico da Petrobrás e do País, ela será; quando for um empecilho para a empresa e para o País, não será mais. A Petrobrás terá sempre a preferência, mas outras poderão participar.
Isso significa parar de engessar e de achatar o plano de investimentos da maior e mais simbólica companhia brasileira, tão machucada nos anos Lula, pelo assalto de partidos, de empreiteiras e de diretores inescrupulosos, que precisa desesperadamente se recuperar. Não é questão ideológica, mas estratégica.
“O meu projeto não discute o regime de exploração, só faz uma única coisa: retira da Petrobrás a obrigatoriedade de estar presente em todos os poços e de bancar 30% do investimento”, diz Serra, lembrando que, neste momento, a Petrobrás não tem como sustentar todo esse porcentual de investimento. Sem contar, cá para nós, os bilhões em refinarias como Abreu e Lima e Pasadena, envoltas em intensas suspeitas de desvios e má-fé.
A Petrobrás passou a ser o principal alvo da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça e trocou a condição de maior vitrine pela de maior vidraça do Brasil no exterior. De empresa exemplar, orgulho de gerações, virou a mais endividada do mundo, tendo que cortar investimentos e vender ativos e áreas de operação. O resultado é em cadeia, em todos os setores que dependem da Petrobrás, e desemboca nos índices crescentes – e preocupantes – de desemprego.
Enquanto precisa tanto do que o pré-sal pode oferecer à Petrobrás e ao País, fica-se nesse lengalenga de “nacionalismo” à antiga, muito apropriado aos anos 50, não mais a um mundo global, dinâmico, em que a perda de um minuto hoje pode significar anos de atraso amanhã. Ao invés de privilegiar o interesse realmente nacional, discutem-se velhas ideias populistas.
Segundo ainda Serra, desde a descoberta do pré-sal até a implantação do modelo de partilha, foi realizado apenas um leilão e, desde 2010 até meados deste ano, a produção de petróleo no País cresceu apenas 12,6%. Ou seja, o setor está parado. É preciso revigorá-lo, arejá-lo, concordam o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e os governadores peemedebistas Paulo Hartung (ES) e Luiz Fernando Pezão (RJ) – que defendem mudanças para a retomada dos investimentos no setor, tão fundamental a seus Estados e para o País.
Ok. Então, por que essa correção não anda? Porque, além da resistência de setores ditos de “esquerda”, que equivocadamente se imaginam defendendo a Petrobrás, há um obstáculo ainda mais subjetivo: a resistência da presidente Dilma Rousseff.
A troca do regime de concessões pelo de partilha, com a obrigação da Petrobrás de estar em todos os consórcios e entrar com 30% do investimento é de... 2010. Ou seja, foi uma outra bandeira defendida com unhas e dentes pela campanha do PT e de Dilma, que, como se sabe, é dura na queda, detesta reconhecer erros e raramente volta atrás. Mas vamos ser otimistas. Se Dilma cedeu a Lula, empurrou Mercadante para a Educação e engoliu o baixíssimo clero do PMDB no ministério, quem sabe não decide agora ouvir o seu próprio ministro da Fazenda?
