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Maioria do Supremo vota contra doações de empresas a campanhas

Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

02 Abril 2014 | 22h 22

Julgamento é interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes; caso precisa ser encerrado até julho para que medida valha ainda neste ano

Brasília - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quarta-feira, 2, pela proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos. Seis integrantes da Corte foram favoráveis ao veto e um foi contra. O julgamento foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo. Com isso, as chances de a regra passar a valer nestas eleições são baixas, já que todos os magistrados precisam votar para que o julgamento seja concluído.

Gilmar Mendes pediu vista quando o placar estava 4 a 1. Ele fez duras críticas à proibição, mas disse que precisava analisar melhor o assunto que, segundo ele, é "complexo".

O ministro Marco Aurélio Mello, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pediram, porém, para adiantar os votos e se posicionaram contra o financiamento das campanhas por empresas. Fez-se, assim, maioria no plenário.

Com a proibição, estarão permitidas apenas doações de pessoas físicas, além dos repasses públicos via fundo partidário.

"O financiamento de partidos e campanhas por empresas fere profundamente o equilíbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princípio do ‘one man, one vote’. A cada cidadão deve corresponder um voto, com igual peso e idêntico valor. As doações milionárias feitas por empresas a políticos claramente desfiguram esse princípio multissecular pois as pessoas comuns não têm como se contrapor ao poder econômico, visto que somente podem expressar sua vontade política por uma expressão pessoal, singularíssima, periodicamente depositada nas urnas em época de eleições", disse Lewandowski.

"Deve-se evitar que a riqueza tenha o controle do processo eleitoral em detrimento dos valores constitucionais compartilhados pela sociedade", afirmou Marco Aurélio Mello.

Indagado sobre quando pretende devolver o processo para julgamento, Gilmar Mendes disse que não tem previsão. Mas, segundo Marco Aurélio, "não pode ser transformado um pedido de vista em um perdido de vista".

Prazo. Como o processo de arrecadação começa em julho, se o julgamento for retomado depois disso, não será mais possível impor uma eventual proibição das doações por empresas nas eleições deste ano. "Mas de qualquer forma há sinalização às empresas: que elas não precisam ceder a pressão dos candidatos", comentou Marco Aurélio.

Se a votação for concluída antes de julho, o que é considerado difícil por integrantes do STF, a tendência é que a maioria decida que a proibição das doações por empresas tem validade já na eleição deste ano.

Ciente do risco de o STF não concluir o julgamento até o início do processo de arrecadação de recursos, o ministro Dias Toffoli, que vai presidir o TSE durante as eleições, fez um pronunciamento conclamando os congressistas a aprovarem uma regra para limitar os gastos das campanhas ainda deste ano.

Ao pedir vista, Gilmar Mendes sinalizou como deverá votar quando o julgamento for retomado. Ele afirmou que uma vedação ao financiamento pelas empresas atingiria principalmente os partidos menores e os que não estão no poder.

"Os partidos que estão no poder e que já têm recursos só precisam de mais algumas centenas de milhares de CPFs para novas distribuições. Certamente haverá pessoas pobres que doarão seu salário porque receberão dinheiro para isso. Basta ver o fenômeno de doação para saber como isso opera. Os partidos que tiverem base de raiz vão operar com essa lógica e já operam. O dinheiro não é problema. O problema é encontrar CPFs para fazer essa distribuição". afirmou o ministro.

Antes dele, o ministro Teori Zavascki, que havia pedido vista do processo em dezembro, quando o julgamento começou, disse ontem que o STF não pode impor esse tipo de proibição. Ele afirmou que no passado houve uma vedação semelhante, mas nem por isso deixaram de existir abusos, gastos excessivos e corrupção eleitoral. Para Teori, a realidade brasileira mostra que exagerar nas regras pode incentivar práticas como o caixa dois de campanha. "A democracia exige partidos fortes e esses têm um custo."