Maioria do STF apóia reserva de vagas com base em cotas raciais

Seis dos 10 ministros que participam do julgamento já votaram pela constitucionalidade do sistema; votação prossegue.

BBC Brasil, BBC

26 Abril 2012 | 18h36

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais.

Os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor da constitucionalidade do sistema, seguindo o voto do relator, Ricardo Lewandowski.

"Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso", disse o relator em seu voto.

"Os programas de ação afirmativa, em sociedades onde isso ocorre, são uma forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada e praticada de forma inconsciente", afirmou Lewandowski.

"Não posso deixar de concordar com o relator que ideia é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado", afirmou Peluso.

Dez dos 11 ministros participaram do julgamento. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido, por ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da União.

Ações

Estavam em julgamento três ações que contestam a validade do sistema de cotas.

Uma delas foi ajuizada pelo DEM em 2009, questionando as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB).

Segundo a ação, o sistema de cotas viola preceitos fundamentais da Constituição de 1988.

Em 2004, a UnB foi a primeira universidade federal brasileira a adotar o sistema de cotas, reservando 20% das vagas a candidatos negros. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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