André Dusek|Estadão
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Maia pede que Supremo decida sobre impeachment de Temer

Na semana passada, Marco Aurélio cobrou explicações da Câmara sobre a demora na instalação da comissão de impeachment de peemedebista

Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

12 Dezembro 2016 | 18h38

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que leve ao plenário da Corte a decisão sobre a tramitação do processo de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). Em abril, o ministro determinou, por liminar, que a Câmara dos Deputados deveria indicar os integrantes da comissão que analisaria o pedido de impeachment do peemedebista. Na semana passada, Marco Aurélio cobrou que a Câmara cumprisse sua decisão. 

“Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do Presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de V. Exª para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível”, pediu Maia a Marco Aurélio.

O ministro liberou o processo para julgamento no dia 16 de maio, mas o caso só deverá ser analisado no ano que vem – a última sessão plenária do STF deste ano está marcada para a próxima segunda-feira, 19. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a pauta das sessões.

Demora. Na semana passada, Marco Aurélio cobrou explicações da Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão. Em abril, o ministro havia ordenado ao então presidente da Casa, deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a criar um colegiado para analisar o pedido de impedimento de Temer, que ocupava a Vice-Presidência na época. Cunha chamou a decisão de Marco Aurélio de “absurda”.

Oito meses depois, apenas 16 dos 66 membros titulares foram sugeridos pelas legendas e a comissão ainda não foi instalada.

O advogado responsável pela queixa, Mariel Márley Marra, alega que Temer cometeu os mesmos crimes de responsabilidade atribuídos à presidente cassada Dilma Rousseff, ao assinar, como interino, decretos para autorizar a abertura de crédito suplementar sem consentimento do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.

Para Marra, como os partidos estão descumprindo a ordem judicial, caberia ao atual presidente da Câmara indicar os membros da comissão. Maia alega que não cabe ao presidente da Câmara indicar membros da comissão no lugar dos líderes.

 

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