Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Maia diz que comissão sobre foro será instalada neste ano

Declaração foi dada após encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia

Beatriz Bulla, Daiene Cardoso e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

28 Novembro 2017 | 18h06

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 28, que a comissão especial que discute uma restrição ao foro privilegiado estará instalada até o final do ano. Maia se encontrou nesta tarde por cerca de uma hora com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na quinta-feira da semana passada, a Corte formou maioria para restringir a prerrogativa de foro apenas para acusações relacionadas ao mandato do parlamentar federal e cometida no período em que o investigado está no cargo.

Ao deixar o Supremo, Maia afirmou que conversou com Cármen para garantir que o tema será tratado com base no diálogo entre os poderes e que o legislativo não irá aprovado um texto de enfrentamento ao Judiciário. “Não estou tratando do mérito. Estou tratando da forma. Nós vamos dialogar, nós vamos dialogar, nós vamos dialogar. Não vai ter aprovação de um texto que seja um enfrentamento com um texto já majoritário no Supremo”, disse o presidente da Câmara, ao deixar a reunião com Cármen.

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O presidente da Câmara disse que a ideia é que até o início de 2018 haja um “texto de diálogo entre os poderes no Brasil”.

Segundo ele, os dois estão tendo conversas “de forma permanente” para “construir soluções em conjunto”. Ele mencionou ainda que no encontro falou com Cármen de outros temas debatidos no Congresso, como o teto salarial do funcionalismo público e uma nova redação para a lei de abuso de autoridade.

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“O que eu tenho deixado claro, conversado com os deputados, é que nós não queremos um texto que seja contra outro poder. Queremos um texto que melhore a legislação nesses dois temas (foro e teto) e também no abuso. Não tem nada que não vá ser dialogado de forma transparente para que a Câmara, Senado, Legislativo e Judiciário possam avançar naquilo que a sociedade demanda de todos nós”, afirmou Maia.

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O debate pelo Congresso do teto do funcionalismo e do abuso de autoridade são comumente vistas no Judiciário como uma reação do Congresso a decisões judiciais que desagradam o Legislativo. Maia, no entanto, frisou que a intenção de manter o diálogo com o STF é mostrar que os temas não serão pautados “contra ou favor de ninguém”. “São temas que a sociedade espera um avanço importante, tanto na contenção de gastos como na nova regulamentação do foro privilegiado”, afirmou o presidente da Câmara.

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Sobre o teto, Maia afirmou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público “já têm feito o trabalho de organizar todo o acervo deles de informação para que se possa construir um texto em conjunto”.

Pacheco. Maia afirmou que ainda não fez convite para o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), migrar para o DEM. Pacheco se aproximou nos últimos tempos de Maia, com quem iniciou conversas para migrar para o DEM e ser o candidato da sigla ao governo de Minas Gerais.

 “Seria muito bom que ele viesse para o DEM. É um grande quadro e tem muita chance de ser governador (de Minas Gerais)”, disse Maia. Pacheco deve ser confirmado como presidente da comissão especial que vai discutir a PEC do foro privilegiado. 

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