Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só poderá ser preso depois que o mesmo Tribunal julgar um novo recurso da sua defesa, procedimento que costuma demorar de dois a três meses, disse ao Broadcast o criminalista Daniel Bialski, sócio da Bialski Advogados. A estimativa do especialista não é um prazo determinado pela Justiça, mas uma média baseada em sua experiência.
"A defesa do Lula poderá agora entrar com embargos de declaração, que é um recurso que tem efeito suspensivo de prisão. Ou seja, se a defesa entrar com este recurso, ele não pode ser preso. Só depois que este recurso for julgado, o que será feito pelo mesmo Tribunal que hoje o condenou, é que se pode determinar o imediato cumprimento da sentença", explicou o advogado.
Mesmo com o tribunal de Porto Alegre determinando a prisão do petista, a defesa de Lula poderá entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por último, no Superior Tribunal Federal (STF), continuou Bialski. Quant aesses Tribunais superiores, ele disse, a defesa do ex-presidente pode pedir um habeas corpus para que Lula seja julgado em liberdade, antes mesmo do cumprimento da sentença do TRF-4.
Lula foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no caso do triplex do Guarujá. A condenação aumenta a pena determinada pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão.
