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Lula lança Pacto Republicano por Justiça mais acessível

TÂNIA MONTEIRO - Agencia Estado

13 Abril 2009 | 17h 12

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje, no Palácio do Buriti, o II Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, ao lado dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Lula defendeu as mudanças que estão sendo realizadas na legislação e na Justiça, comentou que não se pode mudar em meses o que está errado há décadas e afirmou que "é preciso perder o medo de mudar".

Muito bem humorado, ele comentou que não houve resistência às mudanças propostas nos três Poderes no primeiro pacto, e disse ainda que é preciso dar prosseguimento ao processo de aperfeiçoamento com a segunda convenção. Segundo o presidente, os três Poderes estão trabalhando juntos nesta meta e já foram alcançados "resultados extraordinários".

Lula ironizou sobre as disputas entre os Poderes, afirmando que não existe nenhum santo. "De vez em quando muita gente inventa uma briga do Executivo com o Congresso, do Legislativo com o Judiciário, ou do Executivo com o Judiciário", disse ele, emendando que "primeiro, ninguém aqui é freira ou santo, não estamos em um convento, e não me consta na história que em um convento também não tenha briga". Ele acentuou que as divergências não influenciam nas decisões dos Poderes e afirmou: "Nós estamos construindo a democracia".

Na cerimônia, o presidente da República pediu que o Congresso aprove as medidas encaminhadas, que em sua maior parte tratam de questões tributárias, em até um ano e meio. Uma delas prevê que a cobrança da dívida ativa ganhe novos métodos de cobrança fiscal, com objetivo de reduzir o ingresso de ações em juízo. Há ainda proposta de revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e uso de algemas.

Ainda durante seu discurso, depois de lembrar que "de médico e de Justiça ninguém precisa em tempo bom, só em tempos maus", o presidente Lula citou os avanços que foram possíveis no País com a nova Constituição e defendeu a regulamentação de muitos dos seus artigos. Depois de lembrar que Sarney era presidente do Senado quando foi lançado o primeiro pacto, brincou que lamentava que, quando for lançado o terceiro pacto, não estará mais na Presidência: "Sarney certamente estará e Michel Temer certamente estará, mas eu, certamente não estarei".

Já o presidente do STF, Gilmar Mendes, mesmo após fazer um balanço dos avanços da Justiça nos últimos anos, falou dos quadros vergonhosos nas prisões, onde mais de duas mil pessoas que já deveriam estar soltas permanecem encarceradas porque não há advogados para libertá-las. "Trinta por cento da população carcerária está encarcerada indevidamente", disse ele, acrescentando que este dado corresponde à lotação de cinco presídios. Depois, em entrevista, Mendes defendeu a necessidade de nova lei de interceptação telefônica e contra abuso de autoridades.

O presidente do Senado, José Sarney, por sua vez, pediu alterações na legislação trabalhista com o objetivo de ampliar o prazo de aviso prévio de empregados demitidos. Para Sarney, o aviso prévio tem de ser proporcional ao tempo de serviço do funcionário, e não ser fixado unicamente em 30 dias. A cerimônia de hoje marcou a ida de Lula ao Buriti para realização de eventos. O Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, será um dos locais onde o presidente Lula ficará durante as obras no Palácio do Planalto.