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Ricardo Moraes|Reuters

Lula diz que está à disposição das autoridades, mas que MP foi editada por Dilma

Em nota divulgada nesta sexta-feira, ex-presidente diz que 'não tem qualquer relação com os fatos investigados' na Operação Zelotes e que 'MP em questão foi editada em 2013'; petista foi intimado a depor na Polícia Federal

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Andreza Matais, Fábio Fabrini e Carla Araújo,
O Estado de S.Paulo

11 Dezembro 2015 | 18h07

Atualizada às 20h46

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, 11, em nota, que ainda não foi intimado pela Polícia Federal a depor no inquérito que investiga suposta compra de medidas provisórias, mas que “sempre esteve à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento da verdade.” O ex-presidente explicou que “não tem qualquer relação com os fatos investigados” ao afirmar que “a MP em questão foi editada em 2013”, quando Dilma Rousseff já era presidente, e convertida em lei pelo Congresso no mesmo ano.

Dilma assinou uma das três medidas provisórias que estão sob investigação na Operação Zelotes, a 627/2013. As demais (471/2009 e 512/2010) foram editadas por Lula. Cabe ao presidente da República editar MPs e ao Congresso aprovar ou rejeitá-las, convertendo-as em leis a serem sancionadas pelo chefe do Executivo.

Embora o ex-presidente mencione na nota que “a MP em questão foi editada em 2013”, a determinação do delegado da PF Marlon Cajado para que Lula seja ouvido não menciona uma medida provisória específica, mas “investigação criminal dos fatos relacionados ao lobby realizado para obter benefícios fiscais”. 

Procurado, o Palácio do Planalto informou que não vai comentar “investigação em andamento” e não se manifestou sobre a afirmação de Lula.  Na nota, assinada pela assessoria de imprensa do Instituto Lula, o ex-presidente não mencionou as MPs assinadas por ele próprio.

O filho do ex-presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, é suspeito de ter recebido R$ 2,5 milhões do esquema de lobby que atuou na suposta compra das normas justamente pela edição da medida provisória 627, editada em 2013, ano mencionado na nota do petista.

Estado revelou hoje que a PF decidiu intimar o ex-presidente para que ele esclareça “fatos relacionados ao lobby realizado para a obtenção de benefícios fiscais para as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai no Brasil e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru), bem como outros eventos relacionados a essas atividades”. A determinação para a intimação é assinada pelo delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, responsável pelas investigações da Operação Zelotes. O ex-presidente ainda não foi intimado porque o processo não é automático e o petista está em viagem ao exterior. O mandado de intimação foi expedido no último dia três de dezembro.

O esquema de lobby para a compra de medidas provisórias envolveu a contratação da consultoria Marcondes & Mautoni que tem como sócios Mauro e Cristina Marcondes, amigos do ex-presidente Lula. O Estado revelou que Mauro Marcondes disse em depoimento a um livro que ajudou a tirar Lula da prisão na época em que o petista era sindicalista em São Bernardo do Campo. O chefe de gabinete de Lula na presidência, Gilberto Carvalho, também é ligado a Mauro Marcondes, segundo os investigadores, e teria atuado em conluio pela edição da MP 471 assinada por Lula.

Veja a íntegra da nota de Lula:

“O ex-presidente Lula não tem qualquer relação com os fatos investigados. A Medida Provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República. Mesmo sem ter sido notificado oficialmente para depor, Lula estará, como sempre esteve, à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento da verdade.” 

Veja a nota divulgada pela CAOA:

"Em relação à matéria publicada na edição digital de O Estado de S.Paulo, sob o título "Lula diz que está à disposição das autoridades, mas que MP foi editada por Dilma", de 11/12/2015, que cita o nome do Grupo  CAOA, no âmbito das investigações da Operação Zelotes, gostaríamos de esclarecer que: 

1.    A MP 471, de 2009, que aditou a Lei 9826, promulgada em 1999, prorrogou os incentivos fiscais concedidos até então pela referida Lei, de 2010 para até 2015, àquelas empresas que optassem por estabelecer unidades fabris nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo o desenvolvimento regional. Tais medidas beneficiaram o setor automotivo como um todo e não apenas a CAOA, que instalou, em 2007, uma fábrica em Anápolis - Goiás;

2.    A MP 512 (que não se aplica à CAOA) e a MP 627, de 2013, equalizaram pela extensão do prazo até 2020 os beneficios fiscais indistintamente às empresas do setor automotivo instaladas nas regiões acima citadas, e, tanto quanto outras empresas do segmento e dentro da legislação, a CAOA também se beneficiou;

3.    Fica claro que tais benefícios, previstos na legislação, não diferenciaram a CAOA das demais empresas do setor. Ou seja, a brasileira CAOA, como pode parecer pela leitura de publicações da mídia, não é beneficiária exclusiva das medidas provisórias em questão, que, enfatizamos, concede incentivos fiscais a diversas outras indústrias multinacionais de grande porte, em proporções até maiores que à CAOA. 

4.    A CAOA jamais contratou e pagou qualquer lobista para intermediar qualquer edição e aprovação de MPs que a beneficiassem e já prestou todos os esclarecimentos cabíveis às autoridades competentes;

5.    Não houve denúncia e a empresa permanece à disposição da Justiça para continuar colaborando e para fornecer quaisquer outras informações que se façam necessárias. 

A CAOA é uma empresa 100% nacional, com mais de 36 anos de atuação no mercado brasileiro e responsável por mais de 35 mil empregos diretos e indiretos em todo o País. "

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