Lula cancela anúncio do PAC em Minas Gerais na quinta-feira

Aécio diz que Mantega o telefonou para alterar que, antes do anúncio, é preciso definir com área ecônomica do governo a flexibilização do limite de endividamento

Agencia Estado

21 Junho 2007 | 12h55

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou o anúncio de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas Gerais, que seria feito nesta quinta-feira, 21, durante visita a Belo Horizonte. O governador Aécio Neves (PSDB) disse na quarta que recebeu um telefonema do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a pedido do presidente, que informou que, antes do anúncio, é preciso definir com a área econômica do governo federal a flexibilização do limite de endividamento do Estado. Após participar das solenidades com Lula na capital mineira, Aécio se reunirá com Mantega em Brasília. A expectativa era que o presidente aproveitasse a passagem pela capital mineira - onde participa da inauguração da duplicação de uma avenida e visita um projeto de urbanização de favelas - para anunciar, com pompa, investimentos da ordem de R$ 2 bilhões. "Ele (Mantega) alegava que alguns dos investimentos do PAC poderiam ser contabilizados como dívida do Estado, o que ocuparia parte daquele espaço fiscal que nós estamos buscando alargar. O que, na nossa contabilidade, na nossa avaliação, não deve ocorrer", disse o governador mineiro. Citando os recursos destinados para obras de saneamento básico, Aécio observou que boa parte dos projetos foram definidos pelo governo federal. "E, se houver algum endividamento, ele é da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas). Não é do Tesouro do Estado", destacou, concordando com a suspensão do anúncio de investimentos. "Não poderíamos ser surpreendidos com um anúncio de medidas que nós até não conhecemos em profundidade, o Estado não as conhece ainda e que eventualmente traria um ônus novo e que não consta inclusive da nossa proposta orçamentária", completou o governador tucano. ´Tratamento isonômico´ Nas discussões sobre o alargamento da capacidade de endividamento estadual, Aécio tem insistido na defesa da aplicação do que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - elevando o endividamento até o valor equivalente a duas vezes a receita corrente líquida. O limite atual de endividamento é imposto pela Lei 9.496, de setembro de 1997, quando as dívidas com a União foram refinanciadas. Nesse caso, o endividamento público não pode ultrapassar uma vez a receita corrente líquida. No caso de Minas, a mudança para os critérios da LRF deverá representar uma ampliação imediata da ordem de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões na capacidade do Executivo de obter financiamentos. O governo federal, porém, só admite negociar em separado com os Estados, aplicando uma solução diferente para cada uma das unidades federativas. Mas o governador de Minas voltou a falar ontem (20) em "tratamento isonômico", com a adoção de um "limite de contribuição" por parte do governo federal calculado em R$ 26 bilhões em quatro anos, desde que os governos estaduais cumpram com os preceitos da LRF. "O que significa, 0,28% do PIB. A última avaliação chegou a um superávit primário de 4,22%. Então, nós estamos falando num superávit de 3,95, portanto, até um pouco acima. Se nós tirarmos, 0,28% para refinanciar os estados, nós teríamos ainda um superávit acima de 3,9% que é muito expressivo, até acima do que o governo se propõe de 3,8%", disse. "Não haveria um desarranjo na política fiscal do governo federal".

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