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Lula assina acordo com Ucrânia para base de Alcântara

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Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto no dia 8 de novembro promulgando o acordo entre Brasil e Ucrânia que prevê que aquele país pode usar a Base Aérea de Alcântara para o lançamento de foguetes. O texto restringe o acesso de brasileiros no que o governo está chamando de "sala limpa", que é o local onde estará o segredo industrial dos ucranianos. Esta cláusula é semelhante à existente no acordo entre Brasil e Estados Unidos, que foi bombardeado pelos petistas, enquanto estavam na oposição, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Tentando amenizar as críticas, o governo federal busca explicar que a restrição só ocorrerá no momento do lançamento, e em áreas específicas, não incluindo as demais dependências da Base Alcântara, que estariam abertas a todos os funcionários brasileiros, durante todo o tempo. De acordo com o item três, do artigo IV do acordo, "o Brasil disponibilizará, no Centro de Lançamento de Alcântara, áreas para o processamento, montagem, conexão e lançamento de veículos de lançamento e espaçonaves pelos licenciados ucranianos e permitirá que pessoas autorizadas pelo governo da Ucrânia controlem o acesso a essas áreas". O texto acrescenta ainda que os limites desta área deverão ser claramente definidos. No artigo sexto, item 2, o acordo é ainda mais explícito em relação ao controle do acesso a determinadas áreas da base pelos ucranianos. "As partes assegurarão que somente participantes ucranianos, cujos procedimentos de segurança tenham sido aprovados pelo governo da Ucrânia, controlarão o acesso a veículos de lançamento, equipamentos da plataforma, espaçonaves".

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