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Lindbergh comemora correção de 'excesso' do STF

RICARDO BRITO - Agência Estado

06 Fevereiro 2014 | 19h 57

O senador Lindbergh Farias, possível candidato do PT ao governo do Rio de Janeiro, divulgou nesta quinta-feira, 6, nota em que comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de absolvê-lo da acusação de supostamente ter sonegado informações ao Ministério Público fluminense. Os ministros rejeitaram na tarde desta quinta uma ação contra o parlamentar que corria na Corte desde abril de 2012.

Dois anos antes, a Justiça de primeira instância havia tornado Lindbergh réu porque ele teria deixado de responder a ofícios da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Nova Iguaçu, nos quais era pedido "dados técnicos indispensáveis" para se propor uma ação civil pública.

Os ministros se valeram do parecer do chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, que disse que a denúncia apresentada pelo MP fluminense não preenchia os requisitos necessários para tornar Lindbergh réu.

"A decisão teve o apoio do procurador-geral da República, que reconheceu, no plenário do STF, a absoluta inconsistência da acusação. Já são nove os casos de denúncia do MP de Nova Iguaçu julgados improcedentes pelo STF, o que revela um excesso que agora está sendo corrigido pelo Supremo", disse a nota da assessoria do imprensa do senador.