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Líderes no Congresso defendem fim do foro privilegiado

Igor Gadelha - Especial para O Estado

23 Junho 2014 | 03h 00

Maioria dos representantes dos partidos é a favor de acabar com o julgamento de autoridades diretamente em tribunais

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir do plenário para as duas únicas turmas da Corte o julgamento de ações penais contra deputados, senadores e ministros de Estado trouxe à tona novamente o debate sobre o chamado foro privilegiado. Levantamento feito pelo Estado revela que 65% dos líderes e vice-líderes no Congresso são a favor do fim da norma que garante a autoridades o direito de serem julgadas por um tribunal, e não por um juiz de primeira instância. 

Apenas 14% das lideranças se disseram contrárias ao fim do foro especial. Outros 17% informaram não ter ainda posição definida sobre o tema, e um líder defendeu “posição intermediária”. O Estado ouviu os 18 líderes ou vice-líderes da Câmara dos Deputados e as 17 lideranças do Senado, questionando-os se são a favor, contra ou não têm posição definida em relação ao fim do foro privilegiado. 

Na Câmara, 11 parlamentares afirmaram ser favoráveis ao fim do foro e dois se disseram contrários à manutenção da norma. Quatro deputados informaram não ter posição definida sobre o assunto, e um deles defendeu o fim do foro privilegiado apenas para alguns crimes. No Senado, 12 parlamentares defenderam o fim da prerrogativa e três afirmaram ser contra. Dois senadores declararam não ter posição fechada sobre o tema.

Muitos parlamentares que defendem o fim do foro alegam que, apesar de a norma ajudar a acelerar o julgamento dos processos, como ocorreu com o mensalão federal, a prerrogativa diminui as possibilidades de defesa das autoridades, pois o julgamento já começa na última instância do Poder Judiciário.

“Isso é resquício da época da ditadura militar, quando tinha que resguardar os parlamentares”, diz o líder do PRB na Câmara, George Hilton (MG). Para o líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), essa é uma “prerrogativa parlamentar descabida, não republicana”.

‘Inchaço’. Para alguns deputados e senadores, o foro especial gera um “inchaço” de processos no Supremo. Para o líder do PV no Senado, Paulo Davim (RN), a prerrogativa “sobrecarrega a Corte Suprema com coisas bestas que poderiam ser resolvidas na primeira instância”.

Segundo o tribunal, em maio havia 99 ações penais contra parlamentares à espera de julgamento e aproximadamente 500 inquéritos contra políticos em tramitação na Corte. “É humanamente impossível julgar tudo”, afirma o líder do bloco do PR, PT do B e PRP na Câmara, Bernardo Santana (MG).

Apesar de defender o fim da norma, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), pondera que o foro privilegiado deve ser “centralizado” no procurador-geral da República, para evitar “perseguição política”.

Parlamentares que se dizem contrários ao fim da norma alegam que o foro não pode ser interpretado como privilégio ou facilidade para impunidade. “Longe disso. É uma garantia aos parlamentares de terem um julgamento tanto quanto possível mais justo”, defende o líder do PSD na Câmara, Moreira Mendes (RO). Ele diz, no entanto, ser favorável à decisão do STF de transferir processos contra autoridades para as turmas.

Defensores da manutenção do foro dizem ainda que ele evita que parlamentares e ministros sofram eventual perseguição de magistrados de primeiro grau. 

Líderes do PSDB na Câmara e no Senado alegam que o foro deve ser mantido, pois a prerrogativa acelera o julgamento contra autoridades. “Imagine um senador ou deputado federal julgado em ação penal que comece na primeira instância. Duraria no mínimo 20 anos”, diz o líder tucano no Senado, Aloysio Nunes (SP). Para ele, a norma garante julgamento mais isento. 

Muitos parlamentares revelam que só passaram a ser a favor da continuidade do foro após o julgamento do mensalão, processo que durou sete anos para ser julgado pelo STF. “Se não fosse o foro privilegiado, até agora o mensalão estaria se arrastando pelos tribunais estaduais”, afirma Aloysio Nunes.

Há quatro meses, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo do mensalão mineiro - esquema que, segundo o Ministério Público, desviou recursos públicos para a sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998 -, renunciou ao mandato e o Supremo decidiu mandar para a Justiça de Minas a ação penal contra o tucano, que perdeu a prerrogativa do foro privilegiado.

Casos especiais. O deputado Fernando Francischini (PR), líder do Solidariedade (SDD), disse ser a favor do fim do foro apenas para crimes contra a administração pública, de corrupção, desvio de dinheiro público e crimes eleitorais. O parlamentar defende, no entanto, a manutenção da prerrogativa para crimes contra a honra, como calúnia e difamação.

“É difícil denunciar autoridade com pouca materialidade como fazemos, por isso acho que, para esses casos, o foro deve ser acoplado à imunidade parlamentar”, justifica. Segundo ele, nesses tipos de crime a norma garante ao parlamentar a defesa em um “tribunal que tenha noção política, como deveria ser o Supremo”. 

A maioria dos líderes e vice-líderes afirmou que a opinião emitida era pessoal e não refletia a orientação do partido em caso de votação de alguma das propostas de emenda à Constituição (PECs) ou projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o tema. Questionados, disseram que vão reunir as bancadas quando as matérias forem incluídas na pauta de votação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que iria fazer um levantamento das matérias existentes na Casa sobre o assunto e só depois se pronunciaria. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não foi localizado.

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