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Líder do PSDB defende redução da maioridade penal na CCJ

RICARDO BRITO E DÉBORA ÁLVARES - Agência Estado

19 Fevereiro 2014 | 13h 01

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), foi chamado nesta manhã de "fascista" ao defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sua proposta para reduzir, em determinadas circunstâncias, a maioridade penal para 16 anos. Por ordem do presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), o autor da acusação, Gustavo Belisário, que estava na plateia, foi retirado da sala pela segurança do Senado.

"Fascista é você, é quem grita, quem interrompe", rebateu o tucano, que explicava na comissão as circunstâncias em que jovens poderiam ser punidos com penas semelhantes a de adultos. Pelo regimento do Senado, é proibida a realização de manifestações nas comissões e no plenário.

O líder do PSDB recebeu uma série de manifestações de solidariedade de parlamentares. O senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou a tentativa de calar congressistas que têm posições diferentes.

"Nós temos o direito constitucional de falar", disse Taques, que cobrou de Vital do Rêgo garantias para o parlamentar se pronunciar. "É inacreditável esse tipo de comportamento", reforçou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O presidente da comissão disse que a segurança dos parlamentares está "garantida". A reportagem do Broadcast Político, serviço de notícias on line da Agência Estado, apurou que o manifestante foi retirado da sala e levado para a Delegacia do Senado 30 minutos após o ocorrido. Ele presta depoimento na tarde desta quarta-feira, 19, e deve ser liberado em seguida. Policiais foram deslocados para a comissão a fim de reforçar a segurança. O debate continua na CCJ.