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Líder do governo no Senado busca alternativa a projeto de criação de municípios

Erich Decat - Agência Estado

18 Março 2014 | 13h 30

Com apoio da base aliada, Eduardo Braga (PMDB-AM) quer votar projeto que estabelece novas regras e, assim, evitar nova derrota de Dilma no Congresso

Brasília - O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), busca um acordo com integrantes da base aliada para votar ainda nesta terça-feira, 18, no plenário da Casa projeto que estabelece novas regras para a criação de municípios. A iniciativa conta com apoio do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), que também trabalha na articulação da votação da proposta.

O objetivo é evitar uma possível derrota do governo na sessão desta terça do Congresso Nacional na qual um dos itens da pauta é o veto feito pela presidente Dilma Rousseff na proposta que tornou mais flexíveis as regras de criação e fusão dos municípios.

"Estamos tentando chegar a um acordo, um consenso. Mas ainda é preciso discutir isso com o Mozarildo Cavalcanti o senador Valdir Raupp (PMDB-RO)", disse o senador Eduardo Braga, que mais cedo esteve reunido com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do tema. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) é autor da proposta original que foi vetada pela presidente Dilma e um dos defensores da derrubada do veto.

"É uma iniciativa do Senado. Se os senadores conseguirem produzir um acordo será de responsabilidade do Senado e o governo não vai interferir. No momento em que a presidente Dilma teve que decidir, ela vetou", afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"A expectativa é criada a partir de uma iniciativa do Senado envolvendo inclusive o relator da matéria. Se não houver nenhuma tratativa, o governo vai bancar o veto. Mas cada instância de poder joga o seu papel. E como o Senado garantiu o veto porque na Câmara nem se chegou a votar, eu acho que o Senado ganhou essa autoridade de dar uma demonstração de que está com a presidenta e, ao mesmo tempo, fazer uma negociação possível que atenda aos interesses do País", completou.

O Broadcast Político teve acesso a uma primeira versão do texto apresentada pelos integrantes do Palácio do Planalto no final de fevereiro aos líderes da base aliada. De acordo com técnicos envolvidos na discussão do tema no Congresso, a principal alteração está no artigo que trata das condições e pré-requisitos para a criação de um novo município.

O texto apresentado pelo governo diz que o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) deverá considerar população igual ou superior a 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 15 mil habitantes na Região Nordeste; 25 habitantes nas Regiões Sul e Sudeste. O projeto aprovado pelos parlamentares não estabelece números fixos, mas porcentuais, o que para alguns consultores do Congresso leva em conta a possibilidade de crescimento da população.

"Enrijece e a intenção é que a gente possa facilitar a criação de municípios na região onde nós temos as maiores demandas, que é a região Norte e Centro-Oeste, e que nós possamos estabelecer critérios rigorosos onde já temos uma estabilidade e uma situação consolidada de municípios, como é a questão do Sul e Sudeste", afirmou Eduardo Braga por ocasião do recebimento da proposta.

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