André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

STF deve rever regra de indicação ao TSE

Dias Toffoli pediu vista de sessão sobre proposta que altera forma de escolha dos ministros em 24 de agosto, após ficar parada desde março de 2012 com Lewandowski

Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

23 Dezembro 2016 | 05h00

Tramita desde 2012 no Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de emenda regimental que altera a forma de escolha dos ministros juristas que compõem o Tribunal Superior Eleitoral. O texto ficou quatro anos nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e agora está com o ministro Dias Tofoli, que pediu vista na sessão administrativa do dia 24 de agosto, A alteração pode frustrar a estratégia do governo de empurrar a decisão sobre a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer para o final do primeiro semestre do ano que vem. Pela fórmula atual, Temer terá o direito de escolher dois ministros cujos mandatos vencem em abril e maio.

A substituição de dois dos sete ministros do TSE ainda no primeiro semestre do próximo ano é vista como um trunfo do governo contra a ameaça de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

Hoje, o STF se restringe a encaminhar para o presidente da República uma lista tríplice com nomes de juristas com “notável saber jurídico e idoneidade moral” pré-elaborada pelo próprio TSE.

Em abril e maio de 2017 vencem os mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, ambos indicados por Dilma. Os mais cotados para assumir as vagas são Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do senador Eunício Oliveira (CE). A escolha vai caber ao presidente Temer.

Interlocutores do presidente dizem que ele espera essa indicação para garantir uma margem folgada no TSE caso a cassação da chapa vá a julgamento. A estratégia do governo é empurrar o caso até maio, quando Temer poderá ter maioria folgada no colegiado indicando dois novos integrantes da corte.

Estratégia. Se aprovada a proposta de mudança regimental feita pelo então presidente do STF Cezar Peluso, em 2012, o governo seria obrigado a mudar de estratégia. 

Pela proposta cada um dos 11 ministros da Corte indicaria dois advogados eleitorais com pelo menos dez anos de experiência. Então os ministros fariam uma eleição interna e os três mais votados seriam submetidos à escolha de Temer. 

Entre os críticos da fórmula atual está a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a adiantar seu voto favorável à mudança, mas Lewandowski pediu vista.

Depois da publicação da reportagem a assessoria de Lewandowski informou que ele liberou o processo na sessão do dia 24 de agosto depois de também votar a favor da mudança da forma de escolha dos ministros do TSE. Lewandowski ficou com a proposta engavetada entre março de 2012 e agosto deste ano. 

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