Lewandowski quer liberar após carnaval votação no plenário da ação dos planos econômicos

Corte vai julgar a ação sobre os acordos sobre o pagamentos de perdas ocorridas na caderneta de poupança nos anos 1980 e 1990

Amanda Pupo e Julia Lindner, O Estado de S. Paulo

08 Fevereiro 2018 | 22h23

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que, logo após o feriado de carnaval, deve liberar para votação do plenário a ação sobre os acordos fechados entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o pagamentos de perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. "Acho que devemos julgar isso logo depois do carnaval", disse Lewandowski nesta quinta-feira (08).

Como o Estadão/Broadcast Político adiantou, o ministro deixará o plenário da Corte decidir sobre a homologação dos acordos do processo sob sua relatoria, por se tratar de uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, que irá abranger todos os poupadores com ação na justiça.

++ Gilmar Mendes homologa acordos de planos econômicos

Depois que o ministro liberar o assunto, ficará sob responsabilidade da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, colocar a ação na pauta de julgamento pelo plenário. Questionado sobre a urgência do tema, Lewandowski disse que tem a "impressão" de que Cármen definirá essa data para "logo depois do carnaval".

Outros dois ministros da Corte são relatores de ações sobre os acordos dos planos econômicos. O ministro Gilmar Mendes homologou nesta segunda-feira (05) os que estavam sob sua relatoria. O ministro Dias Toffoli fez o mesmo em dezembro. No caso deles, o processo chegou ao Supremo através de dois recursos extraordinários. Na relatoria de Lewandowski está uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que abrange todos os planos.

"Meu caso é um pouco mais complicado que dos ministros Gilmar e Toffoli, porque eu tenho todos os planos", destacou o ministro.

Sob a relatoria de Lewandowski estão os Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e 2; do ministro Dias Toffoli, os Planos Collor 1 e Planos Bresser e Verão; e sob relatoria de Gilmar, Planos Collor 1 e 2, segundo informou a AGU.

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