BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira, 5, o pedido de liberdade em caráter liminar (urgente) do lobista Alexandre Paes dos Santos, preso preventivamente na Operação Zelotes. O ministro destacou que não compete ao Supremo julgar um pedido cujo mérito ainda não foi analisado na instância inferior.
O pedido de habeas corpus foi protocolado ontem pela defesa de Santos no Supremo. Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado o pedido liminar, mas ainda não julgou mérito da ação. Conhecido como APS, o doleiro foi denunciado por envolvimento no suposto esquema de "compra" de medidas provisórias no governo federal.
O pedido foi analisado pelo ministro-presidente, que é o responsável pelo plantão do Tribunal no período do recesso do Judiciário. Até 1º de fevereiro, quando termina o recesso, cabe a Lewandowski decidir apenas sobre ações que exigem urgência. O ministro avaliou que o pedido de habeas corpus em favor de Santos não se enquadra na exigência.
O processo, no entanto, foi encaminhado para o gabinete da ministra Carmen Lúcia, que é relatora no STF dos processos envolvendo as investigações sobre compra de medidas provisórias. Ela ainda deverá reavaliar a decisão de Lewandowski, mas isso só vai acontecer depois do recesso.
