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Lewandowski anula punição e pede urgência para trabalho de Dirceu

Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

29 Janeiro 2014 | 18h 19

Presidente interino do Supremo afirma que não há provas de que ex-ministro usou celular na prisão e que pedido deve ser analisado 'observada a urgência das normas constitucionais'

Brasília - (atualizado às 21h56) O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira, 29, à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que analise com urgência o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso em Brasília desde novembro após ter sido condenado no processo do mensalão.

Assim, Lewandowski tornou sem efeito despacho assinado na semana passada pelo juiz Mario José de Assis Pegado, que ordenou a suspensão por pelo menos 30 dias da análise de pedido de autorização para que Dirceu comece a trabalhar num escritório de advocacia em Brasília.

A decisão do juiz da Vara de Execuções Penais tinha sido tomada para que fossem refeitas as apurações da suspeita de uso de um celular por Dirceu dentro do presídio. De acordo com Pegado, se o fato fosse verdadeiro, seria uma falta disciplinar grave, impossibilitando a concessão de benefícios ao condenado.

Na sexta-feira, os advogados de Dirceu recorreram ao STF, que está em recesso. Relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa está em férias na Europa. A responsabilidade por decidir os pedidos urgentes está nas mãos de Lewandowski, que trabalhou como revisor na ação do mensalão, discordou em vários pontos do relator e chegou a votar a favor de absolvições, inclusive de Dirceu.

Tomada a menos de uma semana do retorno das atividades do plenário do tribunal, a decisão de Lewandowski deve se tornar um novo componente na relação já conflituosa entre ele e o presidente do STF. Em férias na Europa, na semana passada Barbosa criticou, sem citar nomes, Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia. No plantão de janeiro, ambos preferiram não assinar o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também condenado no processo, alegando que se trata de atribuição do relator.

Antes de viajar, Barbosa declarou encerrado o processo em relação a João Paulo, mas não expediu o mandado de prisão. Depois de mais de um mês de recesso, o plenário do tribunal voltará a se reunir na segunda-feira.

Encerrado. No despacho de desta quarta, Lewandowski atendeu ao pedido dos advogados de Dirceu e disse que os elementos de prova à disposição da Vara de Execuções Penais dão conta de que os setores competentes do sistema prisional do Distrito Federal concluíram, em investigação recente, que os fatos imputados a Dirceu não existiram.

As suspeitas de que Dirceu teria usado um celular na Papuda começaram a ser apuradas após o jornal Folha de S. Paulo relatar o suposto diálogo entre o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, com o ex-ministro em 6 de janeiro, por meio do celular de um amigo em comum. No pedido analisado por Lewandowski, a defesa de Dirceu sustentou que apuração da administração penitenciária concluiu que a notícia sobre o suposto uso do celular era "inverídica e improcedente".

Segundo a defesa, no dia 6, o ex-ministro não recebeu visitas de amigos, parentes ou autoridades. Ele teria conversado apenas com seus advogados.

"Não se pode admitir a adoção de uma decisão cautelar que prejudique os direitos de um cidadão com base em nota de jornal cuja veracidade foi repudiada pelas investigações da administração pública", sustentaram os advogados no requerimento analisado por Lewandowski.

Os presos que cumprem pena no semiaberto, como é o caso de Dirceu, podem pedir para trabalhar fora da cadeia durante o dia. Cinco condenados do mensalão já receberam o benefício.

 

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