Em meio às negociações em torno da votação do pacote de ajuste fiscal no Congresso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou que o governo está disposto a discutir a redução do número de ministérios e de cargos comissionados, ocupados por indicação política, na esfera do Executivo federal.
A realização de uma reforma administrativa foi tema de uma reunião entre o ministro e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na segunda-feira. Na ocasião, Levy esteve no Congresso para negociar o adiamento da votação do projeto que obriga o governo a regulamentar em 30 dias o novo indexador da dívida dos Estados. O ministro saiu do encontro com o acordo de adiamento do projeto e com o discurso de que iria elaborar um levantamento que indicasse possíveis cortes. Ele, no entanto, não deu nenhuma data para apresentá-lo. A Casa Civil do governo Dilma já elabora um estudo sobre uma possível redução dos atuais 39 ministérios.
A redução de cargos comissionados foi defendida publicamente dias antes por Renan, que vê na proposta uma forma de dar uma resposta a setores da sociedade descontentes com as medidas impopulares tomadas pelo Executivo na área econômica. O pacote inclui a redução de benefícios trabalhistas e previdenciários, além de um reajuste menor na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
“A sociedade tem que ficar absolutamente convencida de que o poder público está fazendo a sua parte e que vai cortar”, afirmou Renan na ocasião.
Posição pública. A sinalização de Levy de fazer um levantamento das áreas do Executivo que poderiam passar por possíveis cortes no número de cargos de indicação política ocorre na mesma semana em que a presidente Dilma Rousseff passou a se posicionar sobre o tema.
“Não vamos reduzir a nossa política social, porque não é ela a responsável pela grande maioria dos gastos. O que vamos fazer é um enxugamento em todas as atividades administrativas do governo, um grande enxugamento. Vamos racionalizar e continuar fazendo o que a gente sempre faz”, disse a presidente em entrevista à agência Bloomberg, um dia depois do encontro entre Levy e Renan.
De acordo com integrantes do PT que se reuniram com o ministro em meio às negociações do ajuste fiscal no Congresso, Levy demonstrou de fato a intenção de realizar ajustes na máquina federal. Uma possível redução dos ministérios, entretanto, deve sofrer forte resistência de setores do partido da presidente que veem tal medida como algo demagógico.
Oficialmente, a Casa Civil do Palácio do Planalto afirma que o tema não tem sido alvo de discussões internas no governo.
Simbologia. Nas conversas com representantes do PT, Levy demonstrou que uma possível redução de cargos comissionados serviria mais como um gesto “simbólico” do que efetivo, uma vez que teria pouco impacto nos cofres federais. A preocupação maior do Palácio do Planalto, agora, é realizar um corte no Orçamento deste ano – que pode chegar a R$ 80 bilhões.
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o governo federal abriga atualmente 22.926 cargos de Direção e Assessoramento Superiores, os chamados DAS. Desse total, 74% são ocupados por servidores de carreira.
Nos casos dos DAS de nível 1 a 3, em que os salários variam de R$ 2.227,85 a R$ 4.688,79, há 4.530 cargos ocupados por pessoas não concursadas. Nessa faixa, o porcentual daqueles que não têm vínculo é de 23,89%. Esse valor está dentro do limite estabelecido de até 25%. Já os cargos de DAS nível 4, em que os rendimentos mensais chegam a R$ 8.554,70, há 937 pessoas sem vínculo. Esse número representa 24,19% do total, também abaixo do teto de 50% de ocupação, exigido para esse nível.
No caso dos cargos de DAS de nível 5 e 6, em que os salários variam de R$ 11.235 a R$ 13.974,20, não há porcentual estabelecido para ocupação de servidores concursados.
De acordo com o Planejamento, há 290 ocupantes sem vínculo e 761 concursados e, no DAS nível 6, são 64 sem vínculo e 140 concursados. A reportagem procurou Levy por meio da assessoria, mas até a conclusão desta edição não houve resposta às ligações e e-mail enviados.
