Brasília - Para vencer as resistências do Congresso e do empresariado ao pacote de ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, passou a defender nos bastidores que o governo encaminhe o quanto antes ao Legislativo uma proposta de reforma da Previdência.
A avaliação na Fazenda é de que o Executivo precisa indicar mudanças concretas nas regras de concessão de aposentadoria e pensão para convencer os parlamentares a aprovarem a volta da CPMF, destinada a custear o crescente déficit previdenciário no País, por um período transitório.
No pacote apresentado na segunda-feira, o governo decidiu não incluir medidas efetivas para mudar as regras da Previdência, o que tem alimentado os ataques ao pacote. A interlocutores, o ministro Levy tem sinalizado a urgência de o governo tomar posição e apresentar a reforma atrelada diretamente ao novo imposto do cheque, batizado desta vez de CPPRev.
Mas avalia que só conseguirá convencer os parlamentares a apoiar o tributo - que poderá custear R$ 32 bilhões, quase metade do novo pacote fiscal - se medidas estruturantes forem adotadas. Com isso, se espera mostrar que haverá efeitos positivos para as finanças públicas ao final do prazo de vigência da nova CMPF.
Entre as propostas em debate, o governo discute a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria e revisão de benefícios, mediante estudos atuariais e levando-se em conta a realidade das contas da Previdência Social.
Tem se formado um consenso na área econômica do governo de que não será possível aguardar até fevereiro de 2016 para enviar ao Congresso uma reforma previdenciária. Esse é o prazo final fixado pelo fórum formado por governo, trabalhadores e empregadores para gestar uma proposta.
Levy conversou nesta quarta com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos maiores envolvidos nas discussões econômicas no Legislativo. Segundo relatos obtidos pelo Broadcast, um dos temas do encontro foi a reforma da Previdência - Jucá teve uma breve passagem pelo ministério da área no governo Lula.
O senador do PMDB disse que conversou sobre Agenda Brasil, pacote de iniciativas apresentadas principalmente por ele e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para sair da crise econômica. Umas das medidas principais é justamente a reforma da Previdência.
Idade mínima. O ministro da Fazenda reuniu-se terça à noite com o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão Especial da Casa que discute o pacto federativo.
Segundo Pinheiro, Levy disse-lhe que o governo estuda apresentar uma reforma que possa instituir uma idade mínima para a aposentadoria. Contudo, segundo o senador baiano, o ministro não detalhou a proposta, uma vez que Pinheiro é contra a nova CPMF e avalia que o governo tinha outros instrumentos para melhorar as finanças públicas, como a reforma do ICMS. Ele é um dos principais entusiastas do assunto no Congresso.
No anúncio do pacote, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, rechaçou a avaliação de que a proposta de recriação da CMPF seria uma forma de adiar a discussão da reforma da Previdência.
Ele disse que essa discussão já está em andamento com a Medida Provisória 676/2015, que prevê uma forma progressiva para a soma do tempo de contribuição à Previdência e idade para aposentadoria, a partir da chamada fórmula 85/95.
