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LDO vai fixar preço máximo de obras

Medida é resposta a suspeitas de irregularidades em contratos públicos; parecer também tenta coibir maquiagem de contas do governo

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Por Redação
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BRASÍLIA - Em resposta às suspeitas de desvios na Petrobrás investigadas pela Operação Lava Jato, o novo relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 enumera uma série de medidas que visam impedir a repetição de irregularidades em obras públicas no País. O texto foi divulgado ontem pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e a medida tem aval do governo. Ao contrário de outros anos, a LDO vai estabelecer que o custo das obras e serviços de engenharia que tiverem recursos da União, inclusive de estatais, não poderão ultrapassar um teto de preço. A referência será dada por tabelas definidas pela Caixa Econômica Federal, pelo IBGE e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). O relatório também cria um cadastro com as principais obras públicas em curso. Essa lista será publicada na internet com informações como andamento do projeto, fase da execução e quais são os fornecedores, em linguagem acessível ao cidadão comum. A exigência vale para obras do governo com valores acima de R$ 20 milhões e das estatais superiores a R$ 50 milhões. Justificativa. Para impedir a repetição da "maquiagem" nas contas públicas, a equipe econômica será obrigada a justificar ao Congresso quaisquer "desvios" nas projeções de receitas e despesas do Orçamento da União. Ela visa garantir maior transparência aos relatórios de avaliação, enviados pelo Executivo a cada dois meses para o Legislativo e que servem de parâmetro para o cumprimento da meta fiscal. Com a nova exigência, o Congresso tenta ter mais controle sobre as projeções do cumprimento da meta, a fim de evitar que o governo mande, no fim do exercício fiscal, um projeto que altere os índices e que as projeções sejam mais realistas ao longo do ano. O relatório propõe uma trava para reajustes dos servidores públicos. O texto define que nenhuma proposta que supere o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderá ser aprovada pelo Congresso. O desafio do Congresso é aprovar a LDO, geralmente votada em julho, e o Orçamento antes do recesso, com início previsto para o dia 23. / RICARDO BRITO, ADRIANA FERNANDES, ISADORA PERON, RICARDO DELLA COLETTA e VERA ROSA

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