O juiz Marcelo da Costa Bretas, titular da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que está à frente do caso sobre o suposto esquema de propina envolvendo as obras da usina nuclear de Angra 3, declarou ao Estado que mais processos podem chegar ao Rio de Janeiro com novos desmembramentos da Operação Lava Jato e disse ser a favor da delação premiada. A seguir, os principais trechos da entrevista.
A Radioatividade é o caso mais notório que o sr. já assumiu? Não posso classificar um processo como mais importante. As vidas de uma pessoa pobre e de uma pessoa rica, a liberdade tem o mesmo valor. Mas, de fato, o dinheiro envolvido, o tamanho do contrato, esse é o maior.
O sr. acha que as instituições estão mais eficientes? Hoje em dia os filtros de fiscalização são mais eficientes, então aparece mais (a irregularidade). Não posso dizer que hoje em dia está acontecendo mais, e se eu fosse chutar diria que a tendência é acontecer cada vez menos, porque antigamente você tinha países que eram verdadeiros cofres. Você colocava recursos lá sem preocupação de que isso viesse a ser conhecido. Mas hoje em dia há um comprometimento maior dos Estados de evitar que o dinheiro ilegal transite. Isso acaba mostrando com mais facilidade esses fatos. Poucos são fatos recentes, maioria é de anos atrás, que ficaram registros e agora é a hora de as pessoas responsáveis serem chamadas a se explicar.
Houve quebra de paradigma no sentido de pessoas de alto escalão serem atingidas? Por que agora tem esse sentimento de que os ricos estão pagando? Porque é um crime de rico. Quem é a pessoa humilde que vai ter dinheiro para lavar? O sujeito mal consegue ter dinheiro para viver. Não é porque agora é a vez dos ricos, não é isso. Para a Justiça, isso não faz a menor diferença.
A maior fiscalização pode coibir a prática de crimes daqui para a frente? Imagino que sim. Quando as pessoas percebem que a Justiça está sendo mais efetiva em determinada punição de um crime, naturalmente a tendência é que isso seja minorado.
Até onde vai a Radioatividade? Eu recebi de Curitiba o processo já com a parte da investigação terminada. O que tinha para ser feito de operação já havia sido feito antes. Então, o processo está próximo do fim, praticamente já acabou a parte das testemunhas e nós já estaríamos prontos para iniciar a parte do interrogatório. Existe uma expectativa, e isso ainda não está claro pois será definido no âmbito do Supremo, que demais assuntos de irregularidade envolvendo a Eletrobrás, se existirem, ficariam aqui, no Rio de Janeiro. Nesse sentido, tem potencial para aumentar, tanto outros assuntos como outras pessoas. Dessas delações que estão sendo feitas com alguns acusados que estão no nosso processo, é possível que venham informações de assuntos novos, pessoas que até agora não tinham sido envolvidas.
O sr. é favorável ao fatiamento, então? É um sentimento, muito embora eu até compreenda as razões que sustentam que ficasse tudo junto. Mas eu acho que talvez você possa inviabilizar um juiz, uma vara, uma turma, tudo por conta de escândalos tão grandes.
Qual é a sua opinião sobre a delação premiada? Eu acho que é extremamente inteligente. Nos melhores sistemas jurídicos do mundo, isso não é questionado. Eu não vejo razão para a gente estar questionando isso. A única razão é que é novo e, enfim, é uma questão de interesse. Agora, delação não se basta. Não é só o cara chegar aqui e falar. Tem de ter mais coisa. A pessoa não sai daqui amigo do juiz porque é delator. Ele sai condenado, uma condenação acordada, mas não é atestado de impunidade. Eu já ouvi gente dizendo que delação é imoral. Isso é um absurdo. Imoral é praticar crime. Acho que nós, que estamos do lado da Justiça, somos os mocinhos, temos mais é que incentivar esse tipo de conflito entre os criminosos, porque antes de tudo são criminosos. Então, não vejo por que questionar. Agora, é como eu disse, tem de ter prova. O que está acontecendo hoje em dia, sem falar de nenhum caso específico, é que tenho visto provas quase irrefutáveis. Tem a conta no banco tal, a pessoa diz que não é dela. Daqui a pouco aparece um documento com a sua foto, a sua assinatura, foto sua entrando no banco. Como você vai dizer que não tem? Agora países que não forneciam documentos agora fornecem. A informação chega mais rápido, mais fácil. Tem países que ainda são fechados, mas isso está acabando. Dinheiro escondido em princípio é dinheiro sujo, quem tem dinheiro limpo não tem por que esconder. A tendência é de que esse dinheiro sujo perca mais o seu valor. A conta demorou, mas chegou.
E qual é a sua opinião sobre permitir a repatriação de dinheiro não declarado não exterior? Isso só se justifica porque a gente está quebrado. Tecnicamente, acho que é insulto para quem paga imposto. É que nem Refis (programa de Recuperação Fiscal), você paga com esforço, aí o outro não paga, vive a vida que quer levar, depois ganha benefício, parcelamento em tantos anos, e se vê livre de tudo, processo criminal, de execução fiscal.
Quem lavou dinheiro pode se beneficiar? Isso é possível. Não vou aqui acusar os parlamentares de terem aceitado isso, mas realmente é questionável a legitimidade dessa questão. Chega a ser um desestímulo para quem paga seu imposto e bota seus recursos numa caderneta de poupança.
A Justiça brasileira mudou de status perante a sociedade com a Lava Jato? Eu acho que sim. As pessoas se interessaram mais pelo trabalho da Justiça. Eu não diria que o juiz está trabalhando mais. O papel do juiz é ficar distante e ver se aquilo que está sendo trazido é relevante. Hoje em dia, as provas são abundantes. Não estou falando especificamente da Lava Jato. Mas, nesses crimes financeiros, está tudo ali, e o sujeito pode apertar uma tecla e pronto (apagar). Isso é feito de uma hora para outra, escondido. Por isso que existe uma convenção internacional na ONU que recomenda um uso maior de medidas (cautelares) provisórias, avaliar muito bem se é o caso de conceder liberdade provisória. Porque não são crimes de trocar tiro, mas, corrupção em especial, apesar de não violento, é um crime extremamente grave.
A Radioatividade pode dar origem a novas operações? É possível. Vou falar em tese. Se, de delações premiadas que estão acontecendo, surgirem novos casos que sejam vinculados (à Radioatividade), uma coisa que seja nossa aqui, que cite uma pessoa ou outra que ainda está quietinha, essa pessoa pode ser chamada. Haveria uma investigação, e o Ministério Público está atento a isso.
