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Justificativa do Marco Civil da Internet será alterada

RICARDO DELLA COLETTA - Agência Estado

19 Fevereiro 2014 | 17h 37

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira, 19, que será feita uma alteração na justificativa do Marco Civil da Internet para atender a uma demanda das empresas operadoras de internet. A modificação foi acertada em reunião nesta manhã com Ideli, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e representantes das teles.

"Será feita uma correção para que não paire qualquer dúvida no texto - na justificativa do parecer do relator - e as teles saíram da reunião dizendo que se pronunciariam apoiando o relatório do deputado Molon", disse a ministra. O ajuste não será feito no texto do projeto, mas na justificativa, segundo a assessoria de Molon. Nela, a redação deverá reforçar que as operadores de internet poderão continuar a vender planos de conexão com velocidades distintas - e preços diferenciados.

Apesar da previsão inicial de que o Marco Civil da Internet começasse a ser discutido ainda hoje, os deputados votam neste momento em Plenário um requerimento para adiar o início do processo de análise.

O Marco Civil da Internet é alvo de disputa entre o governo e o maior partido aliado, o PMDB, que não aceita o tratamento dado pelo relator na questão da neutralidade da rede e na exigência de instalação de datacenters no País. Este último ponto, que conta com resistência de mais partidos, pode ser votado separadamente.