1. Usuário
Assine o Estadão
assine
Mensalao

Justiça: PT não é obrigado a pagar R$ 100 mi a Valério

RICARDO BRITO - Agência Estado

23 Março 2014 | 20h 21

O Partido dos Trabalhadores não é obrigado a pagar R$ 100 milhões em empréstimos tomados por empresas ligadas ao empresário Marcos Valério em bancos que abasteceram o esquema do mensalão. Em uma decisão do mês passado, a Justiça do Distrito Federal considerou que os empréstimos contraídos entre fevereiro de 2003 e outubro de 2004 nos bancos Rural e BMG eram fictícios, o que desobriga o partido a arcar com as despesas das operações.

Em dezembro de 2005, meses após a eclosão do escândalo, as empresas SMP&B, Graffiti Participações e Rogério Lanza Tolentino e Associados entraram com uma ação na Justiça de Brasília para cobrar do PT o pagamento por 13 operações feitas com o Rural, no valor de R$ 55,9 milhões, e outras três com o BMG, no valor de R$ 44,1 milhões. O grupo alegava que contraiu esses empréstimos a pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, responsável por indicar a destinação dos recursos.

Inicialmente, o grupo de Valério foi derrotado na primeira e na segunda instâncias. Eles recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e devolveu a ação para que a 11ª Vara Cível de Brasília determinasse a produção de provas antes de julgar novamente a ação.

Na sentença de fevereiro, a juíza Iêda Garcez de Castro Dória deu ganho de causa mais uma vez para o PT. A magistrada embasou sua decisão no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou os empréstimos fraudulentos e condenou Valério e seus antigos sócios, ex-integrantes da cúpula do PT e ex-dirigentes da cúpula do Banco Rural por crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e corrupção ativa.

A magistrada disse que, por conta do julgamento do Supremo, não se pode questionar na Justiça comum "fatos já examinados e julgados". Ela condenou as empresas a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do PT, que ela arbitrou em R$ 50 mil. Se os valores não forem pagos em 15 dias após esgotados os recursos cabíveis, há multa de 10%. A reportagem não localizou o secretário de Comunicação do PT, José Américo Dias, e o advogado de defesa das empresas ligadas a Marcos Valério.

Mensalao