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Justiça Federal nega habeas corpus para ex-diretor da Petrobrás

Julio Cesar Lima, especial para O Estado - O Estado de S. Paulo

27 Março 2014 | 16h 43

Ex-diretor da Petrobrás é apontado como um dos responsáveis por relatório da polêmica compra de Pasadena e foi indiciado por corrupção passiva pela PF

Curitiba (PR) - A Justiça Federal voltou a negar nesta quarta-feira, 26, o pedido de habeas corpus pedido pela defesa do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto da Costa, preso na semana passada durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que prendeu também o doleiro Alberto Youssef e Enivaldo Quadrado, envolvido no escândalo do Mensalão.

O pedido da defesa de Costa foi encaminhado e negado junto ao Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Na terça, a Terceira Vara Criminal pediu e foi aceita a prisão preventiva de Costa. Ele permanece preso em uma cela da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR) e não há previsão para sua liberação.

Em sua justificativa, a defesa de Costa alegou que seu cliente ganhou um veículo de R$ 250 mil de Alberto Youssef como pagamento por serviços de consultorias e que estaria sendo envolvido de forma injusta nas acusações.

Com relação à apreensão de R$ 1 milhão na residência de Costa, a defesa alega que não é indício suficiente para a acusação de corrupção passiva. "Costa é pessoa humilde e estudiosa e que conquistou várias vitórias ao longo de sua vida profissional, sendo a denúncia incompatível com a sua trajetória de vida", argumentou a defesa.

Segundo a decisão liminar do relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a apreensão da quantia em dinheiro (dólares americanos, euros e reais) na residência e na empresa de Costa é um forte indício, ainda que não seja a única forma para justificar a prisão preventiva.

Gebran ressalta que o nome do investigado foi citado em interceptações telefônicas da Polícia Federal e que familiares de Costa estiveram no local da busca e apreensão e retiraram grande quantidade de documentos, provavelmente para omitir a "materialidade dos delitos".

Para o desembargador, a alegação de que o veículo foi dado em pagamento a um serviço de consultoria é "inverossímil". "Não é razoável supor que o paciente prestou serviços a conhecido doleiro, em particular porque aqueles que operam no mercado negro de câmbio estão usualmente envolvidos em operações fraudulentas de remessas ou recebimento de divisas para o exterior ou lavagem de dinheiro", analisou em sua decisão.

A Polícia Federal investiga também se Paulo Roberto chegou a receber dinheiro de empreiteiras para facilitar contratos para a construção da Refinaria de Abreu e Lima, que foi orçada em R$ 2 bilhões e segundo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU) teria chegado a R$ 18 bilhões, como divulgou o Estado.

Em entrevista à imprensa local, o delegado da PF, Marcio Anselmo disse que o ex-diretor pode ter recebido do doleiro Alberto Youssef. "Havia entre os documentos que a gente tem, há uma indicação de recebimento de comissões com a sigla do CNCC que era do consórcio de Abreu e Lima, com valores próximos do que eles mencionam nesse diálogo, algo em torno de R$ 7 ou R$ 8 milhões", disse Anselmo.