João Ricardo/PTB
João Ricardo/PTB

Justiça Federal mantém proibida a posse de Cristiane Brasil como ministra

Decisão foi tomada pelo juiz federal Vladimir Vitovsky negando pedido da AGU

Fábio Grellet, O Estado de S. Paulo

10 Janeiro 2018 | 21h02

RIO - O juiz federal Vladimir Vitovsky negou na noite desta quarta-feira (10) pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para rever a ordem que proíbe Cristiane de tomar posse como ministra do Trabalho.

Cristiane, que é filha do ex-deputado federal e atual presidente do PTB Roberto Jefferson, foi anunciada como ministra do Trabalho do presidente Michel Temer (MDB) há uma semana, no dia 3.

Mas na última segunda-feira (8) a posse de Cristiane foi suspensa por decisão liminar (provisória) emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ele atendeu pedido apresentado em ação popular por um cidadão comum. “Este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu o magistrado, que impôs multa de R$ 500 mil para quem descumprir a decisão.

++ Por pressa, Temer e Cristiane Brasil recorrem à segunda instância antes de acionar o STF

Na terça-feira (9), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói.

Nesta quarta, a AGU havia apresentado novo recurso ao próprio TRF-2. A própria Cristiane Brasil também recorreu, e os pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. Por volta das 20h30, a assessoria desse Tribunal confirmou que Vitovsky negou os pedidos e manteve a decisão do juiz federal de Niterói proibindo a posse de Cristiane como ministra do Trabalho. Até as 20h50 desta quarta-feira não havia detalhes sobre a decisão. Até esse horário, a reportagem não havia conseguido repercutir a decisão com a AGU nem com representantes da deputada federal.

 

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