Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Justiça do Distrito Federal bloqueia bens de Agnelo

Ex-governador e outras quatro pessoas são alvo de ações por improbidade em eventos esportivos em Brasília; total congelado chega a R$ 37 milhões

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

20 Fevereiro 2015 | 20h00

Atualizado às 22h15

Brasília - O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio imediato de bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT-DF) e de outras quatro pessoas, cuja soma total atinge R$ 37 milhões. A decisão desta sexta-feira, 20, é decorrente de duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público do Distrito Federal.

Além de Agnelo, tiveram os bens bloqueados a ex-presidente da Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal) Maruska Lima de Souza Holanda, o ex-secretário de Publicidade Institucional Carlos André Duda, o ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap Sandoval de Jesus Santos e o ex-diretor financeiro da Terracap Jorge Antônio Ferreira Braga. O bloqueio incide sobre a pessoa física e as empresas das quais os réus sejam sócios.

A decisão do juiz é liminar e, portanto, ainda cabem recursos. O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público a fim de evitar que os réus se desfaçam dos bens durante o andamento da investigação, o que poderia prejudicar um eventual ressarcimento dos cofres públicos caso eles venham a ser condenados.

Autódromo. O MP apura a prática de improbidade na realização de eventos esportivos em Brasília, entre eles, da etapa brasileira do campeonato mundial de Fórmula Indy, que envolveu a reforma do autódromo Nelson Piquet e a contratação de serviços. Segundo o órgão, o ex-governador firmou contratos desrespeitando a Lei de Licitações. Agnelo teria se comprometido a pagar US$ 15,9 milhões à Rádio e TV Bandeirantes para divulgação e transmissão do evento, que acabou sendo cancelado no início do ano por falta de recursos. 

Além disso, é questionada a reforma do autódromo Nelson Piquet. Um parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal aponta sobrepreço de cerca de R$ 30 milhões nas obras. “Em que pese o ocorrido, o intento do então governador em prosseguir com o evento não foi abalado, mesmo diante da declaração da Corte de Contas a apontar o caráter antieconômico da realização desse evento”, cita o documento. 

Ao conceder a liminar que bloqueia os bens do ex-governador, o juiz destacou “os elementos de prova e os indícios trazidos a exame nos autos são suficientemente consistentes”. Ciarlini disse ainda que “a situação jurídica em análise mostra-se estarrecedora neste primeiro olhar”. 

O advogado Paulo Guimarães, que defende Agnelo, afirmou que ainda que não recebeu a notificação da Justiça. “O (ex-)governador, tão logo tenha conhecimento do inteiro teor da decisão, vai tomar as providências para análise para interposição do recurso cabível”, disse Guimarães. Segundo o advogado, o ex-governador tem afirmado que “todos os atos envolvendo a Fórmula Indy foram cobertos de inteira legalidade”.

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