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Justiça decreta bloqueio de bens e quebra de sigilo da família Perrella

Marcelo Portela - O Estado de S. Paulo

22 Janeiro 2014 | 13h 31

Senador, seu irmão e seu filho são acusados de firmar contratos sem licitação com o governo de Minas que beneficiaria empresa da família

BELO HORIZONTE - A Justiça mineira decretou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de integrantes da família Perrella e de ex-diretores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) no valor de R$ 14,5 milhões. A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais porque a juíza Rosimere das Graças do Couto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, entendeu haver de "indícios da prática de improbidade administrativa" em contratos firmados entre a Epamig e a Limeira Agropecuária e Representações Ltda., da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG).

Além do senador, são acusados também seu filho, o deputado estadual de Minas Gustavo Perrella (SDD), um irmão de Zezé, Geraldo de Oliveira Costa, o filho dele, André Almeida Costa - que consta como representante da Limeira - e ex-dirigentes da autarquia mineira. Eles são acusados de firmarem "contratos, convênios e termos de parceria" sem licitação por meio dos quais a Epamig fornecia uma série de "sementes especiais" para serem plantadas em uma propriedade da Limeira.

Como o Estado mostrou na edição de domingo (19), as sementes eram fornecidas pela autarquia "sem ônus para o parceiro" e depois a própria Epamig comprava a produção da empresa da família Perrella para que os alimentos - feijão, milho, arroz e sorgo - fossem usados no programa "Minas Sem Fome". Segundo o MPE, a autarquia ainda fornecia técnicos para acompanharem o cultivo na empresa acusada.

Na ação, o Ministério Público ressaltou que os contratos, fechados entre 2007 e 2011, eram ilegais porque a Limeira era dirigida por Zezé Perrella quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas e depois passou a ter Gustavo Perrella como um dos donos - em sociedade com a irmã Carolina Perrella e André Costa. Pela legislação federal e estadual, Zezé e Gustavo "impedidos de contratar com o poder público" por serem parlamentares.

Tanto a assessoria da Limeira quanto da Epamig alegaram que os contratos eram legais porque obedeciam às "cláusulas estabelecidas e as exigências da empresa". A Epamig ainda justificou a dispensa de licitação com o argumento de que se tratava de pesquisa e para que os alimentos produzidos com as sementes especiais "chegassem aos produtores rurais".

"Entendo que parte das medidas requeridas pelo Ministério Público devem ser deferidas para garantia do processo instaurado e eventual ressarcimento ao erário", afirmou a juíza. Para a magistrada, os indícios de improbidade justificam "a decretação da quebra dos sigilos bancário e fiscal" dos réus entre 2007 e 2012, bem como a notificação de cartórios para que "anotem a indisponibilidade de bens existentes em nomes dos requeridos". Por meio de nota, a assessoria da família Perrella informou que já "sendo providenciado" recurso para tentar cassar a liminar.

A nota ressalta que Zezé Perrella está "totalmente tranquilo" porque "todo o procedimento realizado entre a empresa de sua família e a Epamig sempre esteve pautado nas normas legais, não havendo qualquer ilegalidade que denote improbidade administrativa, conforme será demonstrado ao longo do processo". Além de Gustavo e Zezé Perrella, são réus no processo um irmão do senador, Geraldo de Oliveira Costa, o filho dele, André Oliveira Costa - como representante da Limeira -, e os ex-diretores da autarquia Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira. Os dois últimos não foram encontrados e ainda não constituíram advogados na ação.

Relembre. O helicóptero, registrado em nome da empresa da família - Limeira Agropecuária e Participações Ltda. -, foi apreendido em 24 de novembro passado no município de Afonso Cláudio (ES). Quatro pessoas foram presas em flagrante com 445 quilos de cocaína, incluindo o piloto Rogério Almeida Antunes, então funcionário da Limeira e da Assembleia Legislativa de Minas, indicado pelo filho do senador, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD).  Logo após ser preso, ele declarou que a família não tinha relação com a droga apreendida. No dia seguinte, o superintendente da PF no Espírito Santo, Erivelton Leão de Oliveira, deu declarações inocentando os políticos.