CUIABÁ - A Justiça do Mato Grosso barrou a indicação de Janete Riva (PSD) para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Candidata derrotada ao governo estadual nas eleições deste ano, Janete foi indicada pela Assembleia Legislativa, cujo presidente é seu marido, José Riva (PSD).
Alvo de 117 ações judiciais, Riva é acusado de liderar entre 1998 e 2001 um esquema que desviou milhões da Assembleia para empresas de João Arcanjo Ribeiro, o Comendador Arcanjo, condenado a mais de 100 anos de prisão por chefiar o crime organizado no Estado.
Na terça-feira passada o juiz Luís Alberto Bertolucci, da Vara Especializada da Ação Civil Pública, determinou à Asembleia a suspensão da sabatina de Janete e todos os atos relativos a sua indicação até o julgamento do mérito da ação movida pelo Ministério Público. No dia seguinte, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ordenou a suspensão do ato legislativo que indicou Janete.
O Tribunal de Contas do Mato Grosso é composto por sete conselheiros dos quais três são indicados pelo governador e quatro pelos deputados estaduais. Dois dos últimos três nomes indicados pelo Legislativo foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um deles é o ex-deputado Humberto Bosaipo, acusado de peculato, lavagem de dinheiro e integrar ao lado de Riva o esquema de desvios para as empresas do Comendador Arcanjo.
Considerado ficha-suja pela Justiça Eleitoral, Riva foi impedido de concorrer ao governo do Mato Grosso este ano e colocou a esposa como substituta.
Absurdo. O governador eleito, Pedro Taques (PDT), considerou a indicação de Janete “um absurdo”. O Ministério Público argumenta, nas ações que move contra a nomeação da candidata derrotada, que a escolha de Janete viola a um só tempo os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade.
Na quarta-feira, o departamento jurídico da Assembleia recorreu da liminar que suspende a indicação de Janete. O pedido foi indeferido pelo Tribunal de Justiça e ontem a Assembleia apresentou pedido de reconsideração. Em nota, a Assembleia informou que “será manejado recurso cabível, por não concordamos com a decisão da ilustre desembargadora, vez que a própria Constituição Estadual estabelece que o processo de escolha é privativo do Poder Legislativo, o que por si só não autorizaria a concessão da liminar”.
Para José Riva, o Ministério Público manobra para que a vaga seja escolhida pelo governado eleito Pedro Taques. Por telefone ele disse que a Assembleia vai buscar o seu direito de indicar o nome. “Se não for a Janete será outro nome”, afirmou.
