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Justiça afasta 13 vereadores acusados de trocar votos por cargos em Paulínia

Parlamentares Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS) são os únicos que o juiz não afastou

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

06 Fevereiro 2018 | 16h11

SOROCABA – Treze dos 15 vereadores de Paulínia, interior de São Paulo, são acusados pelo Ministério Público Estadual de barrar apuração de irregularidades em contratos assinados pelo prefeito Dixon Carvalho (PP), em troca de cargos na prefeitura. Uma liminar dada pelo juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível, determinou que os suspeitos sejam afastados da função legislativa. Os suplentes devem assumir nesta quarta-feira, 7. O juiz anulou uma sessão realizada em agosto de 2017, quando os vereadores votaram contra a abertura de investigação das denúncias envolvendo o prefeito e eles próprios.

Os vereadores Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS) são os únicos que o juiz não afastou. As contratações consideradas suspeitas se referem a contratos de coleta de lixo e da merenda escolar. As denúncias chegaram à Câmara, mas foram arquivadas pela maioria dos vereadores. Uma nova denúncia foi apresentada contra os 13 vereadores e o prefeito, dessa vez envolvendo a troca de votos contra a abertura de processo de cassação do gestor por cargos na prefeitura, mas a Câmara voltou a recusar a investigação. O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público.

O juiz entendeu que os vereadores não poderiam ter afastado acusações em que eles próprios estão envolvidos, já que o objeto da denúncia remete a ofensa ao decoro em razão de compra e venda de votos em Comissão Processante. “A votação padece de nulidade clara, dados todos os vícios observados, não podendo figurar na mesa de votações a autoridade coatora, nem mesmo os investigados, haja vista clara violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, sendo possível que votassem em benefício próprio”, diz a sentença.

A Câmara informou que seu departamento jurídico analisa a decisão da Justiça e definirá eventuais medidas no prazo dado pelo juiz para o afastamento dos vereadores. Em nota conjunta divulgada em redes sociais, os 13 vereadores negam “veementemente” a anunciada “troca de favores” e se dizem à disposição das autoridades. Na cidade, circula uma lista com os nomes dos vereadores e dos 68 servidores supostamente nomeados a pedido deles, em troca de votos na Câmara, bem como os respectivos salários.

A prefeitura informou em nota que não cabe ao prefeito se manifestar sobre decisão que envolve a Câmara. Sobre as denúncias envolvendo os contratos, segundo a nota, todas já foram amplamente discutidas pelo Legislativo, tendo ficado explícito que são infundadas e resultam de perseguição política. Ainda segundo a nota, o prefeito está convicto da legalidade de todos os atos praticados em seu governo.

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