André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Juristas consideram Senado sem comando

Ao apresentar recurso contra liminar, Renan passou a ser considerado notificado

Valmar Hupsel Filho , O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2016 | 05h00

Ainda que tenha evitado o oficial de Justiça e se segurando na cadeira da presidência do Senado com base na decisão da Mesa Diretora de aguardar um posicionamento do plenário do Supremo Tribunal Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) estava ciente nesta terça-feira, 6, da liminar do ministro Marco Aurélio Mello e deveria ter deixado do cargo. 

A avaliação é de juristas ouvidos pelo Estado. Eles argumentam que, ao recorrer, o presidente do Senado reconheceu a decisão monocrática de Marco Aurélio. Com isso, segundo eles, se o plenário do STF ratificar a decisão e referendar seu afastamento, todos os atos praticados entre as duas decisões são nulos. Pelo entendimento, até o julgamento da liminar, a Casa está sem comando, pois o primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), também não assumiu o cargo.

Renan evitou receber o oficial de Justiça que, na noite da segunda-feira, 5, foi à residência oficial do presidente do Senado e nesta terça-feira passou mais de cinco horas no Congresso para lhe entregar a notificação. Ainda assim, na manhã desta terça-feira seus advogados apresentaram recurso no Supremo contra a decisão. “A notificação, seja ela via oficial de Justiça ou via ato público, como a publicação em jornal de grande circulação, tem o objetivo de dar ciência ao notificado sobre a decisão. Quando ele recorre, fica claro e é obvio que ele está ciente”, explica o professor de Direito Constitucional da USP, Rubens Beçak.

Uma vez notificado, Renan deveria cumprir a liminar e se afastar da presidência, na opinião do jurista Eros Grau, ministro do STF entre os anos de 2004 e 2010. “É muito grave o descumprimento”, disse. Segundo ele, qualquer ato que Renan assinar não tem validade, a menos que o Supremo suspenda a decisão monocrática de Marco Aurélio. “Até que a decisão seja revogada, ela vale e deveria ser cumprida, e os atos que ele tomar são nulos”, disse. 

Segundo o ex-ministro, quando a Mesa Diretora se posicionou a favor de Renan, a situação deixou de ser um caso de descumprimento de ordem judicial para se tornar um conflito entre Poderes. “Estamos agora diante de uma história de um Poder contra o outro. É a coisa mais grave que aconteceu na história do Brasil de 1964 pra cá.” 

Prisão. Crítico da liminar por ser, na sua opinião, uma interferência indevida de um Poder em outro, o jurista Ives Gandra Martins, também considera que, uma vez expedida, a ordem deveria ser obedecida. E uma vez descumprida, de acordo com o jurista, “em tese” o ministro Marco Aurélio poderia até decretar a prisão não só de Renan, mas de todos os membros da Mesa Diretora do Senado – ainda que a Constituição garanta ao Congresso a prerrogativa de “zelar por sua competência normativa”. “Isso, no entanto, geraria uma crise institucional sem precedentes”.

Gandra observa que o Senado irá cumprir qualquer que seja a decisão do plenário do Supremo. “Se o plenário referendar a liminar, tenho a impressão que vão obedecer, porque eles desobedeceram a ordem de Marco Aurélio, mas subordinaram a decisão do plenário. Fica solucionada a questão do conflito, mas não a situação do ambiente”, disse.

Voz dissonante, o jurista Gilson Dipp, presidente do Conselho Nacional de Justiça entre 2008 e 2010, afirmou considerar que a causa da crise foi a liminar de Marco Aurélio e a decisão de Renan foi “compreensível”. “Não vejo desrespeito à ordem constitucional até porque o plenário vai analisar”, disse.

Dipp afirma que, embora juridicamente uma decisão monocrática tem o mesmo peso que uma colegiada, a segunda tem mais “legitimidade”. 

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