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Juízes usam 50 anos do Golpe para reivindicar democratização do Judiciário

Mateus Coutinho - O Estado de S. Paulo

31 Março 2014 | 17h 09

Magistrados protocolam em tribunais de todo o País requerimentos para permitir a participação de juízes de primeiro grau nas eleições dos TJs

Nos 50 anos do Golpe Militar no Brasil, magistrados de todo o País tentam ampliar a democracia no Judiciário. Organizados pelas associações da categoria, os juízes reivindicam o direito de magistrados do primeiro grau participarem das eleições para os tribunais estaduais e do trabalho.

Até o final desta segunda-feira, 31, a categoria deve protocolar 35 requerimentos em todos os 27 TJs estaduais e 8 tribunais da Justiça do Trabalho reivindicando o direito de os juízes de 1º grau poderem se candidatar à Presidência e vice-presidência dos tribunais. Os magistrados também reivindicam o direito de participar do processo eleitoral das cortes, atualmente restrito aos desembargadores (juízes de 2º grau).

"A democracia exige que se acabe com este resquício da ditadura no Judiciário e isso reflete em toda atuação do judiciário, se democratiza suas políticas públicas", afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos.

Atualmente, existem no País cerca de 14 mil magistrados no primeiro grau e 2600 no segundo grau. "Não é possível que 15% dos juízes escolham os representantes das administrações dos tribunais, que vão administrar a justiça brasileira. Somos membros de poder, não é possível que 85% dos membros não tenham qualquer ingerência na gestão do Judiciário, isso é inconcebível em uma democracia", comenta Ricardo.

O movimento dos juízes é organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e as associações estaduais. A categoria luta desde a década de 1960 para democratizar o Judiciário.

Atualmente, tramitam no Congresso três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), sendo duas no Senado e uma na Câmara, que estabelecem a participação de juízes de primeiro grau nos pleitos dos tribunais de Justiça em todo o País.

TJ-SP. Na maior corte estadual do País, com 360 desembargadores e 2,4 mil juízes de primeiro grau, a reivindicação dos magistrados teve boa aceitação. "Com toda a isenção, sou muito simpático à ideia", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, ao receber juízes da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). "Talvez eu seja o último eleito apenas pelos meus pares. É importante que a primeira instância saiba o que se faz e qual a real situação da magistratura. As pretensões são legítimas e é importante que sejam cúmplices da administração", declarou o desembargador.

Participaram da entrega do ofício o vice-presidente Eros Picelli, o presidente da Seção de Direito Público Ricardo Anafe e o juiz assessor da presidência do TJSP Afonso de Barros Faro Junior.

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