Juízes reagem a declarações de Lula sobre "caixa preta" do Judiciário

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a "caixa preta" do Judiciário repercutiram negativamente entre presidentes de tribunais superiores e de entidades de classe dos juízes. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, disse hoje que a criação de um órgão de controle externo do Judiciário "bate de frente" com cláusulas pétreas da Constituição que prevêem a independência e a harmonia dos Poderes. "Sempre defendi a necessidade de o Judiciário ter um controle, desde que seja feito por representantes do próprio Poder", afirmou Naves. Para ele, o Judiciário não é um Poder "enclausurado" porque realiza julgamentos "a portas abertas". O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, admite que o controle externo tenha a participação de um integrante do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele afirmou que antigamente o Judiciário era um Poder fechado. Mas, segundo Fausto, isso não ocorre hoje, quando juízes envolvidos em irregularidades ou denúncias de venda de habeas-corpus são punidos. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, disse que Lula cometeu uma descortesia ao afirmar que há uma "caixa preta" no Judiciário, sem indicar onde ela se encontra. "Ele governa o País, é titular de um Poder e os Poderes se devem respeito recíproco, tratamento cortês", afirmou Maciel. "Acho que foi uma inadvertência do presidente da República", disse. Para o presidente da AMB, as declarações tiveram um tom de campanha. Maciel afirmou que concorda com a necessidade de melhorias no Judiciário. "O governo deveria se empenhar na reforma do Judiciário ao invés de fazer discurso", disse, acrescentando que, após 9 anos de tramitação da reforma do Judiciário, o PT quer recomeçar as discussões. Maciel acredita que Lula reverá publicamente a sua posição. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, disse que os problemas no combate ao crime organizado estão, principalmente, no sistema de segurança pública, na falta de integração da União com os Estados, na falência do sistema prisional, entre outros motivos. "São todos problemas da alçada do Executivo e do Legislativo, não do Judiciário", afirmou. "A sociedade tem o direito de saber mais sobre a administração do Judiciário, porém, não se pode misturar as coisas e querer pôr no Judiciário a culpa pela falência da segurança pública no País", concluiu.