Juízes federais cobram auxílio-alimentação acumulado de 5 anos

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

03 Junho 2013 | 21h 31

CNJ suspendeu nesta segunda o pagamento de mais de R$ 100 milhões a magistrados de 8 Estados

SÃO PAULO - Os juízes federais estão inquietos. Eles exigem acumulado de cinco anos do auxílio alimentação, relativo ao período 2006/2011. "Não é regalia, qualquer trabalhador tem, o Ministério Público paga há 20 anos. Há uma grande tensão, um grande desconforto na Justiça Federal, que é lugar de gente séria", argumenta o desembargador Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais.

Toldo observa que "o Conselho da Justiça Federal reconheceu que a verba é devida".

"Queremos o retroativo, é de direito, mas alegam indisponibilidade orçamentária", disse Nino Toldo, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

São 1.800 federais no País, cada um poderia receber até R$ 50 mil de atrasados. Toldo diz que tribunais superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça, e também o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Tribunal de Contas da União já repassaram a verba dos atrasados a seus membros.

O presidente da Associação dos Juízes Federais destacou que a categoria recebia o auxílio alimentação. "Em 2006, no entanto, o Tribunal de Contas da União decidiu pela suspensão do pagamento. Depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a simetria entre a magistratura federal e o Ministério Público da União. A magistratura não pode ter remuneração inferior à de qualquer outra carreira. Por essa decisão, voltamos a receber o auxílio em 2011. Mas nunca recebemos a parte relativa ao acumulado entre 2006 e 2011."

"Muitos Estados pagam ou já pagaram", ressalta o desembargador federal. "No nosso caso a situação é completamente diferente da Justiça nos Estados. Sofremos a suspensão de um benefício absolutamente legal que, depois, recuperamos. O auxílio alimentação é de apenas R$ 710 por mês. Um valor insuficiente."

Ele reiterou que o TCU pagou o alimentação internamente. "O TCU não só implantou o alimentação para seus membros como pagou o retroativo. Isso ocorreu na própria corte de contas! Os juízes federais estão numa situação remuneratória difícil. Não tivemos reposição de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O juiz federal é classe média. Não temos penduricalhos. Em vários Estados vamos encontrar um monte de penduricalhos, mas na Justiça Federal não tem. A única coisa que estamos recebendo, além do subsídio em parcela única, são os R$ 710 de alimentação."

Nino Toldo lembrou que o pleito de reconhecimento da simetria com o Ministério Público foi iniciativa da entidade que preside. "O Luís Roberto Barroso (advogado indicado pela presidente Dilma Rousseff para ministro do Supremo Tribunal Federal) foi quem patrocinou nossa causa. O fato é que o Ministério Público da União tem uma situação funcional muito mais favorável do que a magistratura federal. E dá para comparar o serviço do Ministério Público com o dos juízes? Se o Ministério Público tem os mesmos direitos da magistratura, o inverso também deve ocorrer."