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Mensalao

Juízes de execuções penais deixam cargo em meio a polêmica sobre regalias

Andreza Matais e Fabio Fabrini - O Estado de S. Paulo

26 Fevereiro 2014 | 21h 33

Diretores de presídio de Brasília também pedem para sair; OAB faz vistoria e diz que condenados do mensalão não têm privilégio

Os juízes Bruno André Ribeiro e Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, responsáveis por decisões relativas aos condenados do mensalão, pediram para deixar a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e serão transferidos do cargo até o início de abril. Com a saída deles, já são quatro os servidores públicos que pediram afastamento desde que, em novembro do ano passado, políticos condenados foram presos em Brasília. Os pedidos de afastamento ocorreram em meio a suspeitas de privilégios no cárcere.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou ao Estado as transferências, mas disse que o pedido partiu dos juízes. "Não houve qualquer procedimento de remoção de magistrados, mas concurso para preenchimento de novas vagas de lotação."

Nesta semana, o diretor e o vice do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) também pediram para deixar os cargos. Segundo o jornal O Globo e a revista Veja, isso ocorreu após o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se queixar de ter sido obrigado a tirar a barba, além de ter acesso a um cardápio diferenciado na prisão, com direito a carne de churrasco e feijoada.

Segundo relatos, os dois juízes tomaram a decisão de deixar a Vara de Execuções contrariados com a interferência política no comando do Complexo Penitenciário da Papuda, onde estão José Dirceu e outros presos do mensalão, e no CPP.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, filiado ao PT, mesmo partido de quatro dos presos, é quem nomeia os administradores dos presídios.

As transferências dos dois juízes serão efetivadas entre os dias 6 de março e 4 de abril.

Bruno Ribeiro é próximo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e assumiu a frente da execução das penas dos condenados do mensalão no fim do ano passado, em substituição ao juiz titular da Vara, Ademar de Vasconcelos.

Ademar deixou o cargo em meio a críticas de que era brando na execução das penas. Na época, caravanas de políticos visitavam os condenados do mensalão fora dos dias e horários de visita. José Genoino chegou a conceder entrevista à imprensa criticando o julgamento do mensalão enquanto estava hospitalizado. Genoino cumpre a pena em prisão domiciliar até uma decisão definitiva do Supremo.

Considerado de perfil mais duro, Bruno Ribeiro determinou que os políticos presos tivessem tratamento igual ao dos demais detentos. Os presos passaram a receber os visitantes não mais na sala da direção da Papuda, mas em ambiente separado por um vidro, entre outras medidas.

Mais recentemente, seu colega na Vara de Execuções, o juiz Ângelo Pinheiro, mandou investigar denúncia de que José Dirceu usou o celular dentro da Papuda. A decisão ocasionou o adiamento de análise sobre pedido de Dirceu para trabalhar fora do presídio.

Concurso. Os dois juízes se inscreveram em concurso interno aberto pelo Tribunal de Justiça do DF no dia 13 deste mês para uma nova lotação, o que possibilitou a transferência. Bruno Ribeiro foi designado para a 3.ª Vara da Fazenda Pública e Ângelo Pinheiro para a 3.ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. Esta foi a segunda tentativa de Bruno Ribeiro de deixar a Vara após a prisão dos condenados do mensalão. Na primeira ocasião, ele aceitou ficar, atendendo a um pedido de seu superior.

O Ministério Público do DF pediu à Vara de Execuções Penais que determine apuração de supostas regalias a condenados no mensalão.

Vistoria. A Ordem dos Advogados do Brasil fez nessa quarta uma vistoria no CPP e concluiu que os presos do mensalão não tiveram privilégios. O advogado Alexandre Queiroz, da comissão de Direitos Humanos da OAB, afirmou ao Estado que os condenados foram autorizados a ter uma frigideira e um liquidificador, regalias que os demais condenados que cumprem pena no presídio, segundo ele, também já possuem. No CPP estão os presos que cumprem pena no regime semiaberto.

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