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Mensalao

Juiz nega pedido de Henry para ter 2º emprego e estudar

Mateus Coutinho - O Estado de S. Paulo

22 Janeiro 2014 | 16h 28

Magistrado seguiu parecer do MP contrário à solicitação do ex-deputado para estudar à noite e trabalhar aos domingos; para juiz pedido 'estimula impunidade'

Após parecer contrário do Ministério Público, o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais do Mato Grosso, decidiu negar os pedidos de Pedro Henry para ter um segundo emprego aos domingos, fazer um curso de fisioterapia à noite e concluir sua pós em medicina hiperbárica.

Segundo o magistrado, há "total incompatibilidade da pretensão do reeducando com os objetivos da reprimenda, pois o cumprimento da pena seria reduzido aquém do mínimo, o que estimularia, inclusive, a impunidade." Em sua decisão, o juiz lembra ainda que Henry começou a cumprir a pena no regime semiaberto em 13 de dezembro, e que seria necessário o cumprimento de ao menos 1/6 da pena para ter direito a sair da prisão para estudar.

"Soma-se a tal circunstância a estranheza que causou a qualquer pessoa, de senso comum, o fato de o penitente, conhecido pela profissão de médico e cursando pós-graduação em Medicina Hiperbárica, colocar-se a disposição para cursar graduação similar àquela já concluída. É bom frisar que não se está a diminuir a importância e o valor do curso de fisioterapia, porém, é clara a intenção do recuperando em apenas se manter afastado do estabelecimento penitenciário", afirma Neto.

A decisão segue o parecer do Ministério Público do Mato Grosso emitido na terça-feira, 21, no qual o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel considerou os pedidos uma tentativa de burlar a pena. "O trabalho duplo, nesse caso, ao invés de tornar-se instrumento de ressocialização, transmuda-se como meio de burlar a própria execução da pena e ultrapassa, e muito, o limite legal", avaliou no documento.

Condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão, Henry já está trabalhando como coordenador administrativo do hospital particular Santa Rosa, em Cuiabá (MT), cargo pelo qual recebe um salário de R$ 7,5 mil.

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