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Juiz deixa para Barbosa decisão sobre Dirceu

Mariangela Galucci / BRASÍLIA - O Estado de S. Paulo

21 Março 2014 | 20h 38

Presidente do STF recebe inquérito sobre suposto uso de celular dentro da cadeia, infração que impediria ex-ministro de trabalhar fora da prisão

O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, remeteu nesta sexta-feira, 21, para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o inquérito administrativo que apurou suspeita de uso de celular pelo ex-ministro José Dirceu dentro do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Com isso, caberá a Barbosa decidir se Dirceu cometeu falta disciplinar ou não e se deve ser punido. O ex-ministro nega que tenha utilizado o aparelho telefônico na cadeia.

Dirceu começou a ser investigado em janeiro, após a imprensa ter veiculado uma declaração do secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, em que ele afirmava ter falado por telefone com o ex-ministro no início do ano, quando o petista teria recebido visita na prisão. As apurações realizadas concluíram que não ficou comprovado o uso do celular.

Um preso que comete falta disciplinar grave pode ser impedido de receber benefícios. Um deles é o direito ao trabalho externo. Dirceu pretende sair da prisão durante o dia para atuar em um escritório de advocacia. Mas, por causa do episódio do celular, a análise do pedido de autorização para trabalho externo está suspensa.

"No caso de condenados da Ação Penal no. 470/STF (processo do mensalão), a decisão final quanto às questões disciplinares de natureza grave, por poderem, em tese, implicar na alteração de regime prisional, compete, a meu ver, ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Ribeiro no despacho assinado no início desta noite. O juiz informou que o inquérito disciplinar já foi concluído pelas autoridades administrativas e que Dirceu já foi ouvido.

Pena total. Ex-ministro da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu foi condenado pelo Supremo a uma pena de 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa. No mês passado, a Corte reviu a decisão sobre formação de quadrilha e absolveu o petista desse crime. Como a punição total do ex-ministro é inferior a 8 anos, ele tem o direito de cumpri-la inicialmente no regime semiaberto. Nesse sistema, o preso pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

Apesar de ter sido preso em novembro, Dirceu até agora não conseguiu ser liberado para trabalhar fora. Outros condenados, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, já estão exercendo funções externas.

Num primeiro momento, Dirceu havia pedido autorização para dar expediente num hotel em Brasília. Pelo trabalho, ele receberia R$ 20 mil. Após a repercussão do caso, Dirceu desistiu desse emprego. Em seguida, apresentou um pedido para trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi, especialista em direito penal. Se o emprego for aprovado, o salário será bem menor que o da primeira vaga: R$ 2,1 mil.

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